Postos de combustíveis em Goiás ganham desconto e vão pagar contas de luz e telefone mais baratas
Com decisão do TJGO, estabelecimentos também serão ressarcidos por quase 10 anos de cobranças consideradas abusivas
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) tomou uma decisão que aplicará descontos e isenções fiscais para os postos de combustíveis do estado.
Conforme a sentença, houve uma redução na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as contas de eletricidade e telefone dos estabelecimentos, caindo de 27% para 17%.
Essa determinação foi tomada levando-se em conta uma ação coletiva, movida pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Goiás (Sindiposto/GO), visando aliviar a pressão sobre os custos operacionais dos associados.
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O desembargador Átila Naves do Amaral, relator do caso, entendeu que o pedido era legal e definiu que a mudança seja aplicada retroativamente desde junho de 2015 até março de 2024, momento de publicação da sentença.
Com isso, os estabelecimentos devem recuperar os valores pagos durante todo o período.
Segundo o Sindiposto, as alíquotas cobradas eram abusivas e não condiziam com o faturamento das empresas, o que impactava negativamente nos lucros.
