Ministério Público Eleitoral instaura procedimento administrativo para acompanhar programas sociais em Itaberaí
Objetivo é garantir a lisura do processo eleitoral na cidade
Pedro Hara -
O Ministério Público Eleitoral (MPE) instaurou procedimento administrativo para acompanhar a execução de programas sociais realizados pela Prefeitura de Itaberaí.
Foi solicitada à Administração Municipal o encaminhamento de informações sobre os programas sociais em execução desde 2023, para ser realizada a distribuição de bens, valores ou serviços de caráter sociais custeados, ou subsidiados pelo Poder Público.
O MPE também sugeriu a observação de distribuição gratuita de bens, valores ou serviços por parte da prefeitura, exceto em casos de calamidade pública ou de programas já em execução orçamentária no ano de 2023.
Também foi recomendado a adoção de processos seletivos transparentes, objetivos e impessoais e o desvio de finalidade dos programas sociais, como a prática de oferecer vantagens ao eleitor, abuso de poder político e uso promocional em favor de qualquer candidato.
O objetivo é garantir a lisura do processo eleitoral na cidade. A Prefeitura de Itaberaí tem 15 dias para responder ao MPE.
