MPGO vai investigar suposta violação da Lei de Acesso à Informação pela Prefeitura de Goiânia
Editais da Secult não estariam sendo disponibilizados para consulta
O Ministério Público de Goiás (MPGO) está instaurando procedimento preparatório para investigar uma denúncia de suposta violação à Lei de Acesso à Informação (LAI) por parte da Prefeitura de Goiânia e da Secretaria Municipal de Cultura (Secult).
Segundo a denúncia, os processos licitatórios da pasta não se encontravam disponíveis para consulta no Portal da Transparência da Administração Municipal.
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A instauração foi publicada na edição da última quinta-feira (26) do Diário Oficial do Ministério Público.
