Eleitores de Goiás não podem ser presos a partir desta terça-feira (1º); entenda

Restrição é válida até o dia 08 de outubro, 48h após a realização do primeiro turno

A partir desta terça-feira (1º), eleitores de Goiás não podem ser presos ou detidos, exceto em três situações: flagrante delito, sentença criminal condenatória definitiva por crimes inafiançáveis, ou desrespeito a salvo-conduto, como ameaçar ou coagir alguém a votar.

A restrição é válida até o dia 08 de outubro, 48 horas após a realização do primeiro turno, no dia 06. O objetivo é garantir que todos possam exercer o direito ao voto.

Em caso de prisão, o eleitor será conduzido à presença do juiz que, se verificar a ilegalidade da detenção, a relaxará e promoverá a responsabilização de quem efetuou a detenção.

Candidatos a prefeito e vereador já estão impedidos de serem presos desde 21 de setembro, 15 dias antes do pleito.