Goiás Esporte Clube é condenado a pagar indenização para torcedora atingida por spray de pimenta

Jovem, que tem asma, foi vitimada em 2023, após uma confusão de torcidas na final do Campeonato Goiano

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) condenou o Goiás Esporte Clube e a Federação Goiana de Futebol (FGF) a indenizar em R$ 15 mil uma torcedora que foi atingida por spray de pimenta durante uma ação da Polícia Militar (PM) na final do Campeonato Goiano de 2023.

A decisão da 9ª Câmara Cível manteve a sentença de primeiro grau, dada pelo juiz da 9ª Vara Cível de Goiânia, Abilio Wolney Aires Neto, conforme apontou o portal especializado Rota Jurídica.

Nesta instância, a desembargadora Camila Nina Erbetta Nascimento relembrou que os organizadores de eventos esportivos – neste caso o Goiás, visto que a partida acontecia no Estádio Hailé Pinheiro (Serrinha) – têm o dever de garantir a segurança dos torcedores, o que não ocorreu no caso em questão.

Segundo a relatora, por mais que a ação tenha partido dos policiais para conter a hostilidade dos manifestantes, era de responsabilidade do clube e da federação prever a situação.

Após ser atingida pelo spray de pimenta, a vítima, que possui asma, teria ficado com muita falta de ar, tendo uma crise de ansiedade em seguida, o que causou desmaios consecutivos, levando ela a ir em um hospital com suporte de oxigênio.

Diante disso, os denunciados foram condenados a pagar uma indenização no valor de R$ 15 mil, a título de danos morais, sob a alegação de falha na prestação do serviço, indo contra os termos do Código de Defesa do Consumidor e da Lei Geral do Esporte.