20 profissões que não podem abrir um CNPJ e se formalizar como MEI
Devido a alterações nas regras fiscais feitas pelo Governo Federal, algumas carreiras terão que escolher outro modelo empresarial além do MEI
Magno Oliver -
Em busca de sair da informalidade, se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) virou uma medida simplificada para profissionais autônomos e pequenos empresários no Brasil.
Assim, o MEI foi criado para facilitar o acesso ao mercado formal, pois permite que empreendedores tenham CNPJ, emitam notas fiscais e tenham acesso a benefícios como aposentadoria e auxílio-doença.
O Governo Federal fez alterações recentes no sistema do Microempreendedor Individual e deixou de fora uma grande quantidade de atividades profissionais do enquadramento fiscal do sistema.
Mesmo com o caminho simplificado para abertura, não são todos os profissionais que podem se cadastrar como MEI.
Assim, de acordo com a legislação brasileira, algumas atividades possuem natureza de trabalho que exige regulamentação específica ou tem nível de complexidade que não se adequa ao modelo simplificado do MEI.
De acordo com as novas regras, mais de 20 áreas de trabalho vão se despedir do MEI e agora diversas categorias terão de reavaliar seus enquadramentos tributários.
O novo enquadramento tributário informa que caso algum profissional da listagem a seguir queira optar por um CNPJ terá que escolher outro modelo empresarial.
O Governo Federal informa que as atividades que podem abrir CNPJ como MEI devem, obrigatoriamente, estar vinculadas aos seguintes setores: indústria, serviço e comércio.
No entanto, por se tratarem de serviços intelectuais, algumas profissões agora seguem impedidas de registro. Confira a listagem delas:
20 profissões que não podem abrir um CNPJ e se formalizar como MEI
-
Administrador;
-
Advogado;
-
Arquiteto;
-
Contador;
-
Dentista;
-
Desenvolvedor;
-
Economista;
-
Enfermeiro;
-
Engenheiro;
-
Fisioterapeuta;
-
Jornalista;
-
Médico;
-
Nutricionista;
-
Ortodontista;
-
Personal trainer;
-
Produtor;
-
Programador;
-
Psicólogo;
-
Publicitário;
-
Veterinário.
Atividades intelectuais como MEI
A legislação brasileira limita algumas atividades que podem ser enquadradas nessa categoria. Algumas profissões são chamadas de atividades intelectuais, que são vistas como diferentes das atividades empresariais.
A lei entende que uma atividade empresarial é realizada habitualmente, com objetivo de obter lucro e com estruturação necessária. Já a atividade intelectual envolve processo criativo, natureza artística, científica ou literária.
Já para outras profissões citadas na lista, elas dependem de regularização legal pautadas por conselhos regionais e demais órgãos representantes competentes.
O objetivo do MEI é atender profissionais em atividades regulamentadas por leis específicas, devido a esses impasses com atribuições de funções, intelectualidade na atividade e regulamentação de profissões, o conflito entre exigências tem sido cada vez mais frequente.
Assim, siga o Portal 6 no Instagram: @portal6noticias e fique por dentro de várias notícias e curiosidades, tudo digital e em tempo real para você!
