Projeto que prevê dispensa de IPTU do Serra Dourada está em tramitação na Câmara de Goiânia
Isenção já é prevista em lei, mas intenção é dar maior segurança jurídica para empresa que vencer concessão
Cada vez mais próximo de ser concedido à iniciativa privada – com leilão marcado para 04 de dezembro – o complexo do Estádio Serra Dourada também pode ficar isento do pagamento do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU).
O projeto está em tramitação na Câmara de Goiânia e será relatado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por Lucas Kitão (UB).
Segundo o vereador, mesmo com a isenção já prevista em lei, a intenção é dar maior segurança jurídica à empresa que vencer o processo de concessão da área, que terá validade 35 anos.
“O Estado administra e a Prefeitura já não recebe. Vamos dar essa segurança jurídica para a concessão do complexo do Serra Dourada também”, pontuou.
Durante evento na última terça-feira, o vice-governador Daniel Vilela (MDB) afirmou que a pretensão é de transformar a praça esportiva em um “centro de entretenimento” para receber turistas do Brasil e do mundo.