MPGO consegue sentença favóravel para alteração de registro de adolescente transgênero após pedido da mãe

Breve menção ao nome de registro causava crises e transtornos

O Ministério Público de Goiás (MPGO) conseguiu uma sentença favorável na Justiça para alteração do registro de nascimento de uma adolescente, de 16 anos, de Corumbá de Goiás, que não se identifica com o gênero masculino. 

A situação veio à tona após a mãe dela procurar a Promotoria de Justiça pedindo auxílio para regularizar a certidão de nascimento da filha. 

Segundo ela, desde dos 10 anos de idade, a menina se identifica com o sexo feminino e que decidiu regulamentar a situação, após a filha declarar o interesse. 

Ainda, conforme relatado ao promotor de Justiça Bruno Henrique da Silva Ferreira, a adolescente estava em um quadro de constante depressão, lutando diariamente na escola e em outras localidades para ser reconhecida como mulher. 

Conforme a mãe, uma breve menção ao nome de registro causava crises e transtornos na adolescente. Em um episódio, ela realizou uma tentativa de autoextermínio.

Devido aos frequentes ataques ofensivos de alunos da instituição de ensino, que insistiam em chamá-la pelo nome de registro, a menor teve as crises depressivas agravadas, sendo necessário trocar de escola para outro município. 

Com a situação, a mãe ingressou com uma ação de retificação de registro civil para alteração de prenome e gênero da jovem – o que foi aceito. 

 “Além disso, o Supremo Tribunal Federal já havia consolidado o entendimento de que constitui direito fundamental do transgênero a alteração do prenome e do sexo no registro civil, exigindo-se, para o seu exercício, nada além da manifestação de vontade ”, afirmou o promotor.