Goiana recebe indenização após banco digital bloquear conta sem justificativa

Juíza entendeu que situação se configurou em má prestação de serviço por parte da instituição bancária

O Mercado Pago foi condenado pela 1ª Vara Cível de Porangatu, no Norte de Goiás, a pagar uma indenização a uma cliente, após bloquear a conta dela sem justificativa.

Conforme o site especializado Rota Jurídica, a consumidora teve o acesso à plataforma do banco impedido sem maiores explicações.

Dessa forma, foram feitas tentativas de resolução administrativa da situação, mas sem sucesso. Com isso, o caso foi levado à Justiça.

A instituição bancária tentou argumentar que o bloqueio foi feito de forma preventiva, como uma medida de segurança necessária para assegurar a regularização cadastral.

Além disso, o Mercado Pago apontou que a consumidora não estava exatamente bloqueada e que se cumprisse o protocolo de atualização de dados, poderia novamente acessar a conta.

Porém, a defesa da mulher apontou que, mesmo tendo seguido todos os passos indicados pelo aplicativo, ainda permaneceu com o saldo bloqueado.

Assim, a juíza Laís Fiori Lopes entendeu que houve falha da empresa ao não prestar suporte à cliente para que ela pudesse obter acesso aos dados bancários.

A magistrada também apontou que o bloqueio por período prolongado, sem justificativa plausível, configura falha na prestação do serviço e implica a obrigação de reparar os danos provocados ao consumidor.

Com isso, foi determinado que o Mercado Pago terá de desbloquear a conta digital de consumidora; disponibilizar de forma imediata o saldo de pouco mais de R$ 2 mil, que estava retido; e pagar uma indenização de R$ 5 mil por danos morais.