Márcio Corrêa denuncia irregularidades e extingue o Programa de Residência Médica do governo Roberto Naves
Decreto apontou que cenário estava comprometendo a segurança dos pacientes atendidos no Hospital Municipal Alfredo Abrahão
O prefeito Márcio Corrêa (PL), por meio de decreto publicado na edição desta segunda-feira (20) do Diário Oficial do Município (DOM), suspendeu o Programa de Residência Médica em Medicina Intensiva no Hospital Municipal Alfredo Abrahão.
A iniciativa, que foi implementada pelo ex-prefeito de Anápolis, Roberto Naves (Republicanos), em conjunto com a Fundação Universitária Evangélica (Funev), teve várias irregularidades apontadas pelo novo chefe do Executivo anapolino.
Segundo o decreto, diversas denúncias foram apresentadas à Controladoria-Geral do Município e à Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), evidenciando não só a falta de regulação do programa em si, mas também o ‘comprometimento da segurança dos pacientes atendidos na unidade hospitalar’.
Desorganização interna, falta de equipamentos essenciais na UTI, ausência de supervisão e incapacidade de assegurar as condições previstas na Resolução nº 5 da CNRM foram alguns dos argumentos que justificaram a impossibilidade dos residentes terem no local uma condição adequada de aprendizado, impactando também a saúde e segurança dos pacientes.
Sendo assim, Márcio determinou que a Funev suspenda imediatamente não só o programa, como “toda e qualquer forma de ensino ou atividade educacional no âmbito do Hospital Municipal Alfredo Abrahão”.
A determinação se manterá até a conclusão do processo de sindicância e a “implementação das medidas necessárias para garantir a segurança e qualidade dos serviços ofertados à população”.
Neste meio-tempo, a OS também terá que adotar medidas alternativas que possibilitem a continuidade dos atendimentos na unidade hospitalar.
A CNRM e a Comissão Estadual de Residência Médica de Goiás (CEREM-GO) devem ser notificadas da decisão e uma auditoria técnica também deve ser realizada no hospital, a fim de identificar as medidas necessárias para a regulação.
Por fim, foi determinado que os residentes tenham suporte técnico e administrativo, com a possibilidade de transferência para programas que estejam, de fato, regulados e aptos a funcionar.
Com a palavra, a Funev
“A Fundação Universitária Evangélica – FUNEV, esclarece que assumiu a gestão do Hospital Municipal Alfredo Abraão em setembro de 2024, em decorrência de problemas que a unidade enfrentava. Ressaltamos que a FUNEV não implementou qualquer programa de residência naquela unidade, sendo os programas ali existentes de responsabilidade da antiga gestora, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, que durante a transição, definiu que os programas continuariam rodando nas unidades municipais. Destacamos ainda, que os editas mencionados são do primeiro semestre de 2024, período que a gestão da unidade não era realizado pela FUNEV. Por fim, destacamos que os problemas vinculados ao relatório da CNRM, também identificamos pela FUNEV no início de sua gestão, estão sendo gradativamente sanados, conforme plano de trabalho específico definido para esta finalidade, e que atualmente a unidade se encontra em cenário bem diferente, com todos os leitos de UTI funcionantes, com uma taxa de ocupação acima de 85%, funcionando com portas abertas, conforme definição da Prefeitura Municipal de Anápolis, e em plena realização de cirurgias eletivas. A FUNEV reitera o compromisso com uma assistência de qualidade, e esclarece que seguirá na íntegra as condutas definidas no decreto municipal.”