Alego aprova decreto de calamidade na Saúde de Goiânia; financeiro é rejeitado

Negativa atende a uma recomendação do Ministério Público de Contas após representação feita por vereadora

Deputados votaram nesta segunda-feira (20) os decretos de calamidade Financeira e na Saúde enviados pela Prefeitura de Goiânia à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

Enquanto o primeiro foi rejeitado, o segundo, válido por 180 dias, recebeu parecer favorável dos parlamentares.

A rejeição atendeu a uma recomendação do Ministério Público de Contas (MPC), que acatou uma representação feita pela vereadora Kátia Maria (PT).

Segundo o MPC, o déficit fiscal da capital em 2024 foi de R$ 474,5 milhões, correspondendo a 5,25% da receita arrecadada no ano.

Apesar da constatação de desequilíbrio fiscal, não há comprometimento da sustentabilidade financeira do município, pois existe margem para recuperação por meio da gestão da dívida ativa e readequação de recursos.

Quanto à Saúde, a aprovação foi recomendada “pela gravidade da crise enfrentada, pela necessidade de assegurar a continuidade dos serviços essenciais e pelo impacto direto à saúde e ao bem-estar da população”, conforme o parecer do MPC.