Alego aprova decreto de calamidade na Saúde de Goiânia; financeiro é rejeitado
Negativa atende a uma recomendação do Ministério Público de Contas após representação feita por vereadora
Deputados votaram nesta segunda-feira (20) os decretos de calamidade Financeira e na Saúde enviados pela Prefeitura de Goiânia à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
Enquanto o primeiro foi rejeitado, o segundo, válido por 180 dias, recebeu parecer favorável dos parlamentares.
A rejeição atendeu a uma recomendação do Ministério Público de Contas (MPC), que acatou uma representação feita pela vereadora Kátia Maria (PT).
Segundo o MPC, o déficit fiscal da capital em 2024 foi de R$ 474,5 milhões, correspondendo a 5,25% da receita arrecadada no ano.
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Apesar da constatação de desequilíbrio fiscal, não há comprometimento da sustentabilidade financeira do município, pois existe margem para recuperação por meio da gestão da dívida ativa e readequação de recursos.
Quanto à Saúde, a aprovação foi recomendada “pela gravidade da crise enfrentada, pela necessidade de assegurar a continuidade dos serviços essenciais e pelo impacto direto à saúde e ao bem-estar da população”, conforme o parecer do MPC.
