Quatro deputados de Goiás assinam pedido de impeachment contra Lula por irregularidades no programa Pé-de-Meia
Segundo autor do requerimento, documento conta com a anuência de 106 parlamentares
Quatro deputados federais de Goiás assinaram o pedido de impeachment do presidente Lula (PT) por irregularidades no programa Pé-de-Meia: Magda Moffato (PRD), Gustavo Gayer (PL), Zacharias Calil (UB) e Daniel Agrobom (PL).
Autor do requerimento, Rodolfo Nogueira (PL-MS) afirmou que o documento já conta com 106 assinaturas.
Entenda a polêmica sobre o Pé-de-Meia
No dia 17 de janeiro, o ministro Augusto Nandes, do Tribunal de Contas da União (TCU) assinou uma medida cautelar que determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões destinados ao programa. A medida foi referendada pelo Plenário da Corte na quarta-feira (22).
Os recursos do Pé-de-Meia estão sendo administrados pelo Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem) e prevê transferências provenientes de outros dois fundos, o Garantidor de Operações e o de Garantia de Operações de Crédito Educativo, para o Fipem.
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As transferências foram questionadas pelo TCU, afirmando que os recursos precisam estar previstos na Lei Orçamentária, que ainda não foi aprovada pelo Congresso, o que provocou o bloqueio do montante.
