Familiares de vítimas de acidente deixam de ganhar indenização de R$ 76 mil em Goiânia

Caso envolve um acidente grave, que resultou na morte de três pessoas na GO-417

Uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) anulou uma sentença que condenava o proprietário de uma carreta a indenizar familiares de vítimas de um acidente ocorrido em 2017, na GO-417. O motivo da anulação foi a ausência de audiência de instrução e julgamento, o que, segundo a 9ª Câmara Cível, comprometeu o direito de defesa do réu.

O caso envolve um acidente grave, que resultou na morte de três pessoas. Os familiares das vítimas moveram uma ação contra o condutor da carreta e os proprietários do veículo e do reboque, alegando que eles seriam responsáveis pelo ocorrido. Em primeira instância, a Justiça determinou o pagamento de R$ 50 mil por danos morais e R$ 51 mil por danos materiais, descontando R$ 27 mil já pagos pelo seguro DPVAT – conforme o site especializado Rota Jurídica.

A defesa do proprietário da carreta, no entanto, alegou que testemunhas presenciais poderiam comprovar que a culpa pelo acidente foi exclusiva do motorista do outro veículo envolvido. Inicialmente, a juíza responsável aceitou ouvir essas testemunhas, mas a audiência foi cancelada, e a sentença acabou sendo proferida sem que a fase probatória fosse realizada.

A relatora do recurso, juíza substituta em 2º grau Liliana Bittencourt, entendeu que a decisão violou os princípios do contraditório e da ampla defesa. Segundo ela, o julgamento antecipado da ação sem a devida produção de provas caracteriza nulidade, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Diante dessa irregularidade, o TJGO determinou que o processo volte à primeira instância para que a audiência de instrução e julgamento seja devidamente realizada. Essa etapa permitirá que ambas as partes apresentem os respectivos argumentos e provas antes de uma nova decisão judicial.

Com a anulação da sentença, os réus ganham a chance de reforçar a tese de que não tiveram culpa no acidente, enquanto os familiares das vítimas seguem em busca da indenização pelos danos sofridos.