Juiz de Goiás é condenado a aposentadoria compulsória

Decisão partiu da Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1)

O juiz federal Alderico Rocha Santos, que atuava por Goiás, foi aposentado compulsoriamente em razão de dois processos envolvendo ameaças e tentativas de intimidação de testemunhas.

A decisão partiu da Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), e ocorreu na noite do dia 27 de fevereiro.

O magistrado já estava afastado do cargo de juiz titular da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, desde 2024, e era auxiliar na 16ª.

Segundo informações do O Popular, os processos administrativos disciplinares (PAD) partiram de uma investigação do Ministério Público Federal (MPF) acerca da compra de fazendas, no valor de R$ 33,5 milhões, por parte do juiz.

A proprietária de uma delas teria o denunciado. Apesar de não analisarem a questão da incompatibilidade de patrimônio, esse âmbito segue em apuração.

Com o primeiro placar de 14 votos contra 3, no primeiro PAD, e o segundo de 10 a 7, a pena foi instituída. Todavia, como os processos tramitam em sigilo, ainda não foram publicados os acórdãos.

Alderico teria expressado que não irá recorrer da decisão, apontando que já pretendia se aposentar em dezembro. Ele irá receber vencimentos proporcionais e o tempo de contribuição.

O magistrado teria admitido ainda ter ido à fazendo em horário de expediente, e também a “briga com sua vizinha e seus empregados”, ocorrida, segundo ele, em um contexto de crime.

Ele é acusado de ter utilizado a influência com policiais federais para intimidar a vizinha e, em contrapartida, a acusou de ter usado o portão dele para entrar com caminhões carregados de mineral usurpado da União.

Sobre a acusação de patrimônio incompatível, ele apontou que o setor de perícia do MPF teria concluído que a origem do dinheiro utilizado na compra do imóvel é lícita.