Mulher que foi presa e divulgada como foragida por “inacreditável erro” da Justiça recebe indenização de R$ 25 mil

Goianiense foi abordada no local de trabalho e chegou a passar dias na prisão

Uma mulher de Goiânia deve receber indenização de R$ 25 mil, após ser presa indevidamente duas vezes e ter a imagem divulgada como foragida recapturada, mesmo tendo a prisão provisória revogada.

A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Inicialmente, os danos morais estavam fixados em R$ 10 mil, definidos pela 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual da capital.

Apesar disso, entendeu-se que o constrangimento público e o tempo de prisão justificavam o aumento do valor.

Segundo informações do site especializado Rota Jurídica, a mulher teve mandado de prisão expedido ainda em outubro de 2021.

Isso foi posteriormente revogado, mas uma falha do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) fez com que ela fosse presa duas vezes.

Na primeira ocorrência, em abril de 2022, ela foi liberada após o erro ser constatado, mas teve a imagem divulgada como “foragida recapturada”.

Já na segunda ocasião, em setembro de 2023, a mulher foi abordada no local de trabalho e levada ao presídio, onde permaneceu por uma noite e dois dias. Ela foi liberada apenas após intervenção da família e advogado.

Diante disso, o Estado reconheceu que “é fato incontroverso o inacreditável erro do Poder Judiciário em não baixar o mandado de prisão”, tendo sido o valor aprovado pelo magistrado.

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