Fim do DPVAT: defensor do seguro em Goiás reivindica outra forma de indenizar vítimas de acidentes

Desde 15 de novembro de 2023, acesso aos benefícios que o seguro permitia está interrompido

Extinto em 2019 e aprovado para retornar em 2024, o antigo seguro para Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT) foi de vez brecado pelo Governo Federal, com ato realizado no último dia do ano passado, cancelando o retorno da contribuição.

Com isso, todo aquele que sofre acidente de trânsito, seguirá sem receber qualquer tipo de indenização, seja por reembolso de medicações, sequelas ou, em último caso, por morte – que antes eram cobertos pela modalidade.

Interrupção

Desde 15 de novembro de 2023, as vítimas não têm acesso aos benefícios que o seguro permitia. É o caso de Wayd Costa. A operadora de telemarketing se acidentou um dia após a cobertura acabar, fraturando fêmur e coluna, mas foi frustrada com a possibilidade de ter algum tipo de auxílio.

Para piorar a situação, Wayd passou por outro fato extremo: a morte do pai em acidente de trânsito em agosto de 2024, caso que permitiria uma eventual indenização, caso o seguro estivesse sendo executado.

Seguro Social

Defensor da pauta em Goiás, o diretor regional do Centro de Defesa das Vítimas do Trânsito (CDTV), Samuel Mendonça, destaca que por 50 anos o DPVAT deu garantia às vítimas de trânsito. “Um amparo mínimo. Uma política que fez muito a diferença”, disse.

Ele citou que só em 2024, foram mais de 100 mil acidentes em Goiás, com mais de 1000 vítimas fatais. “Essas pessoas acidentadas só tinham o seguro como auxílio, seja pro remédio, pro tratamento particular, uma fisioterapia, por exemplo”, explicou.

Mendonça considera o caráter social do DPVAT. “Um benefício que não observava quem era a vítima ou a situação em que ela se acidentava”, ressaltou.

Empenho

O presidente do CDTV reforçou que tem expectativa de retorno do que ele denomina de “benefício social”.

“Deveria ser melhorado e não extinguido. Se não existe a cobrança, que não se acabasse com o benefício, aprovando outra forma de fomento, a partir, por exemplo, das multas de trânsito”, entende.

Nessa luta, ele disse que tem participado de discussões em fóruns adequados, envolvendo uma mobilização nacional. “Inclusive, existe uma pauta no Supremo Tribunal Federal pra reverter a questão”, finalizou.

É o que espera, a operadora de telemarketing, que resumiu o que tem passado desde a interrupção dos benefícios pagos pelo DPVAT. “Muito mal. Dolorida, na verdade. Pois são muitos gastos que a gente tem e no caso do meu pai uma perda irreparável”, definiu.

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