Animais de estimação podem andar no transporte coletivo de Goiânia? Entenda

Admissibilidade dos bichinhos no transporte público da capital figura em regulamento da Região Metropolitana da cidade

Uma lei municipal de Curitiba, que tem prazo para entrar em vigor em junho naquela cidade, levanta um tema importante: a admissibilidade dos pets no transporte coletivo, sendo que essa possibilidade foi aprovada na capital paranaense.

Pegando esse gancho, o Portal 6 apurou a regra do transporte de animaiszinhos nos ônibus de Goiânia. Contudo, a resposta não é muito positiva para os “pais de pet” de plantão.

Isso porque não se pode embarcar com os bichinhos, exceto em uma única situação: se for um cão-guia.

A norma está disposta no Regulamento Operacional da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos da Região Metropolitana, um documento de 2016, que dedicou o regramento dos pets em três linhas.

A restrição consta no artigo que enumera deveres dos motoristas, considerando as obrigações definidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Um deles diz é obrigação do colaborador recusar o transporte de animais, a não ser que seja “cão-guia”.

Caso o condutor do ônibus não impeça que esse tipo de animal (com exceção dos cães-guia) acesse com seu tutor, há, inclusive, uma sanção administrativa a ser imputada a ele: advertência, podendo pesar na ficha funcional do colaborador.

A reportagem entrou em contato com a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) para apurar sobre o andamento de alguma revisão das regras no sentido da admissibilidade de pets no transporte público de Goiânia.

Contudo, não houve retorno até o fechamento da matéria. O espaço segue em aberto para posicionamentos.

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