Trabalho aos domingos e feriados: regra que beneficiaria trabalhadores é adiada até maio
Governo prorroga por mais 90 dias medida que exigiria acordo coletivo para funcionamento do comércio em feriados
O governo federal decidiu adiar novamente a entrada em vigor de uma regra que mudaria o funcionamento do comércio em feriados. A medida, que passaria a valer em março, foi prorrogada por mais 90 dias pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
As informações foram divulgadas pelo jornalista Pedro Silvini. Com isso, a exigência de acordo coletivo entre empresas e sindicatos segue suspensa temporariamente.
O que muda com o adiamento
A regra está prevista na Portaria nº 3.665/2023. Ela determina que empresas do comércio só poderiam funcionar em feriados mediante negociação coletiva com sindicatos, além do cumprimento das leis municipais.
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No entanto, com o adiamento, continua valendo a norma anterior. Ou seja, empresas ainda podem abrir com base em acordos diretos entre empregadores e trabalhadores.
Além disso, o governo informou que a decisão busca garantir mais diálogo entre as partes envolvidas.
Nova comissão vai discutir mudanças
Para avançar no tema, o governo criou uma comissão bipartite com representantes de trabalhadores e empregadores.
O grupo contará com 20 integrantes, sendo 10 de cada lado. Além disso, o Ministério do Trabalho dará suporte técnico às discussões.
A comissão terá até 90 dias para apresentar uma proposta de consenso. Durante esse período, as reuniões ocorrerão duas vezes por mês.
Assim, o objetivo é encontrar uma solução que equilibre interesses e evite conflitos.
Entenda o que está em disputa
De um lado, sindicatos defendem a exigência de negociação coletiva. Segundo essas entidades, a medida ajuda a proteger trabalhadores e evita abusos em jornadas durante feriados.
Por outro lado, representantes do setor empresarial criticam a proposta. Eles afirmam que a regra pode aumentar custos e dificultar o funcionamento de pequenos negócios.
Além disso, há preocupação com cidades que não possuem sindicatos estruturados, o que poderia impedir a abertura de estabelecimentos.
Impacto pode ser maior em 2026
O debate ganha ainda mais relevância em 2026. Isso porque o calendário terá nove feriados nacionais em dias úteis.
Assim, datas como a Sexta-Feira Santa e o feriado de Tiradentes podem impactar diretamente o funcionamento do comércio.
Dessa forma, a decisão final sobre a regra deve influenciar tanto trabalhadores quanto empresários nos próximos meses.
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