Adoção da escala 4 por 3 poderá isentar impostos para empresas de Goiânia
Projeto de Lei Complementar nº 1/2025 foi apresentado pelo vereador Fabrício Rosa (PT)
É possível que, em Goiânia, empresas que adotarem a escala de trabalho 4 por 3 consigam isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) para, pelo menos, 90% dos colaboradores.
O Projeto de Lei Complementar nº 1/2025 foi apresentado pelo vereador Fabrício Rosa (PT), e entrou na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia.
Ele poderá ser votado na próxima reunião da comissão, marcada para terça-feira (06).
O PLC 1/2025 altera o Código Tributário Municipal, que passará a incluir isenções para empresas que adotarem essa jornada de quatro dias de trabalho e três de descanso, além de estabelecer novos mecanismos de fiscalização sobre o ICMS devido no estado.
Se aprovado, o projeto será regulamentado pela Prefeitura de Goiânia em até 60 dias após sua publicação.
