Mudança na lei garante benefícios para idosos endividados

Agora, milhares de pessoas podem respirar aliviadas, sair do endividamento e recuperar sua tranquilidade

Você sabia que uma nova mudança na legislação trouxe importantes benefícios para idosos que estão enfrentando dificuldades com dívidas?

Se você é aposentado, conhece alguém nessa situação ou simplesmente quer entender como essa nova regra funciona, este texto é para você.

A boa notícia é que agora existe um caminho mais justo, acessível e humano para quem precisa sair do sufoco financeiro sem abrir mão do essencial para viver com dignidade.

Mudança na lei garante benefícios para idosos endividados

Desde 2021, a Lei do Superendividamento entrou em vigor no Brasil.

Ela representa um avanço no Código de Defesa do Consumidor e foi criada para oferecer benefícios reais a quem mais precisa de proteção: os idosos endividados.

A lei reconhece que muitos cidadãos acima dos 60 anos vivem com renda limitada, enfrentam problemas de saúde e, mesmo assim, acumulam dívidas que não conseguem pagar.

Para evitar que essas pessoas tenham que escolher entre comprar remédios ou quitar boletos, a nova legislação trouxe regras que equilibram a relação entre o consumidor e os credores.

Direito à renegociação justa das dívidas

Um dos principais benefícios trazidos pela nova lei é a possibilidade de renegociar todas as dívidas de consumo ao mesmo tempo.

Isso inclui contas de luz, água, telefone, carnês de loja, empréstimos e financiamentos de bens.

Mas há um limite importante: o acordo firmado com os credores não pode comprometer mais que 25% da renda mensal do idoso.

Dessa forma, sobra dinheiro para as despesas básicas, como alimentação e saúde.

Além disso, é possível pedir a revisão de juros abusivos. Isso pode reduzir bastante o valor total da dívida, dando um verdadeiro alívio ao bolso.

Dívidas que não entram na renegociação

Apesar dos avanços, nem todas as dívidas podem ser incluídas na negociação. A lei não permite renegociar:

• Pensão alimentícia;

• Tributos e dívidas fiscais;

• Financiamentos com garantia real (como hipotecas).

Ainda assim, os benefícios para quem pode utilizar a lei são muitos. E há outros recursos que podem ajudar ainda mais.

Isenção de contas básicas em alguns estados

Em alguns lugares do Brasil, os idosos de baixa renda podem conseguir isenção total ou parcial de contas como energia elétrica e água.

Esses benefícios variam de acordo com o estado ou município, e geralmente exigem que o idoso esteja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).

Por isso, vale a pena se informar na prefeitura local ou nos centros de assistência social do seu bairro.

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