Nome negativado indevidamente no SPC ou Serasa? Advogada explica o que fazer
Situação pode pegar de surpresa os consumidores que se colocam expostos à análise de crédito
Paulo Roberto Belém -
Se coloque na situação de passar por uma análise de crédito, feliz da vida com o que for adquirir e aquela resposta indelicada vir: nome negativado. E o pior, não saber o porquê, pois, até aquele momento, não seria devedor de ninguém.
Pois, então. A negativação do cadastro, o famoso “nome sujo na praça”, pode ocorrer de forma indevida, sendo que a descoberta só costumar dar as caras vem quando se precisa de uma eventual análise.
Dessa forma, o Portal 6 conversou com uma especialista da área para explicar o que fazer, se eventualmente passar por essa situação em órgãos como SPC e Serasa.
Agir imediatamente
A advogada Manuela Vitoreli iniciou dizendo que é fundamental adotar providências imediatas para resguardar os direitos do consumidor caso o nome negativo for injusto, explicando o passo a passo para enfrentar o problema.
A advogada Manuela Vitoreli divulga o passo a passo em caso de negativação indevida, o famoso “nome sujo” (Foto: Arquivo Pessoal)
O primeiro, segundo a advogada, é solicitar, junto ao próprio SPC/Serasa ou à empresa responsável pela negativação, informações detalhadas sobre a origem da dívida que motivou a inclusão do nome na lista “suja”.
“Muitas vezes, o consumidor sequer reconhece a cobrança, o que pode indicar erro da empresa ou até mesmo fraude, como o uso indevido de seus dados por terceiros”, explanou.
Reunir provas
Em seguida, Manuela recomenda que o consumidor formalize uma reclamação diretamente com a empresa ou por meio de canais oficiais, como o Procon ou a plataforma consumidor.gov.br.
“Solicitando a exclusão imediata do nome do cadastro negativo e a correção da irregularidade”, endossa.
Para isso, a advogada destaca como importante reunir provas, como prints, e-mails e protocolos de atendimento. “Esses documentos serão essenciais caso seja necessário acionar o Poder Judiciário”, complementa.
Se essas não derem certo
Caso o problema não seja resolvido de forma espontânea pela empresa, Manuela aponta a possibilidade de o consumidor ingressar com ação judicial.
“Requerendo, além da retirada do nome dos cadastros, a reparação por danos morais, considerando que a negativação indevida causa abalo à honra e à credibilidade do consumidor no mercado, o que justifica a indenização”, orienta.
Não se calar
A advogada finaliza recomendando que o consumidor deve buscar os direitos sempre que for necessário, especialmente em casos de nome negativado.
“Buscando orientação jurídica assim que identificar uma cobrança indevida com repercussões no seu nome. Agir rapidamente é fundamental para reverter a situação e assegurar os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor”, arremata.
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