MP define indenização para posto de Anápolis flagrado vendendo combustível adulterado
Irregularidade foi constatada em uma fiscalização da ANP em maio de 2023
Samuel Leão -
Após uma investigação do Ministério Público de Goiás (MPGO), o Posto Sol Comércio de Derivados de Petróleo Ltda., localizado no Setor Central de Anápolis, foi formalmente responsabilizado pela comercialização de gasolina adulterada, com teor de etanol anidro (EAC) de 32%, acima dos 27% permitidos.
A infração foi constatada em uma fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em maio de 2023, resultando em um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MPGO e a empresa, para a reparação dos danos causados aos consumidores. A resolução foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público (DOMP), nesta semana.
De acordo com o TAC, o posto concordou em pagar R$ 20.000,00 em indenização por danos morais coletivos, divididos em 11 parcelas mensais de R$ 1.818,18, com o valor destinado à Associação Evangélica Beneficente Monte Sinai, uma instituição de longa permanência para idosos.
A empresa também se comprometeu a cumprir a obrigação de realizar os pagamentos e apresentar comprovantes ao MPGO, sob pena de multa em caso de descumprimento. A coluna entrou em contato com a administração do posto, mas, até o momento, não obteve um posicionamento. O espaço segue aberto.
