Após 15 anos morando sem ser dono, Justiça reconhece direito a casa em Aparecida
Posse só foi concedida ao morador após antigos proprietários tentarem tirá-lo do imóvel
Natália Sezil -
Quinze anos após ocupar o mesmo imóvel, um morador de Aparecida de Goiânia teve reconhecido o direito à propriedade, graças à atuação do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).
A decisão, unânime na 11ª Câmara Cível, foi relatada pelo juiz substituto Denival Francisco da Silva, que concedeu a aquisição com base na posse pacífica e notória mantida por longo período.
Segundo o Jornal Opção, o processo teve início em 2016, quando o antigo dono tomou conhecimento da área, mais de 15 anos depois de tê-la deixado.
Isso porque o atual ocupante adquiriu o imóvel não diretamente dele, mas de uma anterior detentora da área, em 1999. Por essa razão, não possuía o registro original, datado de 1975.
A ação judicial tornou-se necessária após os réus articularem, mesmo depois de tanto tempo, uma tentativa de transferência com os donos registrados.
O objetivo seria tomar posse da área sem o conhecimento do morador — manobra que acabou fracassando.
Ao descobrirem a negociação da propriedade já ocupada, foi então solicitado o reconhecimento de usucapião.
O direito à moradia foi concedido com base em provas de domínio contínuo: manutenção do local, pagamento regular de tributos municipais e depoimentos de testemunhas.
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