Justiça define que famosa rede de academias terá de pagar indenização cara após episódios de preconceito

Situações ocorreram em uma unidade da franquia e foram provocados por um grupo de colaboradores, indicou a ação

A famosa rede de academias Smart Fit, que tem presença em Goiás, foi condenada pela Justiça a indenizar uma cliente trans em R$ 40 mil por episódios de transfobia, ocorridos em uma das unidades, em São Paulo.

A situações que resultaram na sentença favorável à mulher foram entre os anos 2018 e 2023, no Cantareira Norte Shopping, na capital paulista.

O Portal Metrópoles repercutiu a situação. Segundo os autos, a ação foi ajuizada pela vítima, na qual foi pedido indenização por danos morais. Ela alega que desde o início sofria constrangimentos na academia.

A cliente defendeu, que já com o nome alterado judicialmente, só teve o nome social incluído no sistema da Smart Fit em 2020, após dois anos como aluna da rede.

De acordo com a defesa e o depoimento de testemunhas, os funcionários da academia “faziam questão de anunciá-la” pelo nome morto – isto é, aquele dado no nascimento, e que não condiz com a identidade de gênero atual.

Dois colaboradores que trabalharam no local disseram em juízo que tentaram alterar o registro da mulher no sistema.

Em ambos os casos, no entanto, a gerente da unidade alegou que “eram regras da própria academia manter no sistema o nome conforme feito no início do plano”.

Segundo a defesa da vítima, a gerente “sempre fez pouco caso das solicitações da autora”, extraiu o portal da ação.

A mulher alegou ainda que tentou cancelar o plano contratado para passar por uma cirurgia, mas foi impedida. Além disso, um treinador teria se recusado a montar o treino dela por discriminação.

Para comprovar o que denunciou, a autora da ação anexou áudios, prints de WhatsApp e e-mails que provam as tentativas, sem sucesso, de alterar o nome no sistema, bem como a recusa do personal em montar o seu treino.

Avaliação das provas

Na decisão, o juiz Fernando Antônio de Lima afirmou que “há prova nos autos que demonstram a discriminação praticada contra uma pessoa transexual”.

No processo, a Smart Fit questionou todas as acusações. Sem sucesso no mérito, conseguiram, apenas, reduzir a indenização de mais de R$ 50 mil para os R$ 40 mil.

O Metrópoles repercutiu que o juiz destacou na decisão que “a população trans no Brasil vive em situação de extrema vulnerabilidade social, econômica e emocional, devido a situações repugnantes de transfobia e discriminação”.

“Simplesmente por ser uma mulher transexual, simplesmente por ser quem ela é – ela perdeu o direito de existir. E existir não é qualquer existir. É o existir com dignidade. É o existir com respeito. É o existir com liberdade”, disse.

Conforme a decisão, a condenação “segue os padrões normativos internacionais seguidos pelo Brasil”, e evita “uma responsabilização internacional do país por violação a direitos humanos”.

Além da indenização, a Smart Fit foi condenada a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação.

Cabendo recurso, a reportagem pediu um posicionamento da rede sobre o caso. Em resposta, a Smart Fit informou que não comenta decisões judiciais.

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