Morador de Goiânia receberá indenização após pagar mais de R$ 9 mil em compra de R$ 22
Vítima alegou ter caído no famoso golpe da maquininha e Justiça entendeu que banco não agiu de forma correta
Em uma transação via maquininha que deveria apenas ter custado apenas R$ 22, um consumidor em Goiânia percebeu que, na verdade, lhe foi cobrado R$ 9,1 mil. Após uma intensa batalha judicial, a vítima foi restituída em dobro pelo Bradesco, além de receber R$ 2 mil em indenização.
Em decisão homologada no 10º Juizado Especial Cível da capital, a Justiça entendeu que houve falha na prestação do serviço e na segurança oferecida pela instituição.
Na ação, conduzida pelo advogado Felipe Guimarães Abrão, o autor relatou que digitou a senha apenas após conferir o valor correto da compra, mas minutos depois recebeu notificação de que havia sido cobrado mais de R$ 9 mil.
O banco bloqueou automaticamente o cartão, mas não cancelou a transação. O cliente registrou boletim de ocorrência e contestou a operação, sem solução por parte da instituição.
Ao analisar o caso, a juíza ressaltou que a operação fraudulenta destoava completamente do padrão de consumo do cliente, fato reconhecido pelo próprio banco ao bloquear o cartão, o que motivou a indenização.
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Ela citou precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o qual a instituição financeira responde civilmente em situações de “fortuito interno”, quando falha no dever de segurança previsto no Código de Defesa do Consumidor.
“Assim, verifico que o sistema de detecção de fraude da instituição requerida não foi ativado no momento oportuno, de forma a impossibilitar a concretização da operação, configurando, portanto, fortuito interno”, afirmou. A magistrada destacou ainda que, mesmo após a contestação e apresentação do boletim de ocorrência, as providências cabíveis não foram adotadas pelo banco.
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Com informações do portal Rota Jurídica
