Supermercados ficam mais próximos de poder vender o que até então era proibido

Comissão do Senado avança com regulamentação inédita que promete mudar compras em grandes redes nacionais

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), um projeto de lei que autoriza a instalação de farmácias para venda de remédios em supermercados. A proposta ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado.

O texto modifica a Lei 5.991, de 1973, permitindo que os estabelecimentos criem áreas exclusivas para funcionamento de farmácias, desde que separadas dos demais setores e em conformidade com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A mudança não libera a venda de medicamentos diretamente nas gôndolas. Originalmente, o projeto do senador Efraim Filho (União-PB) permitia a venda de medicamentos isentos de prescrição com acompanhamento de farmacêutico presencial ou virtual.

Supermercados ficam mais próximos de poder vender o que até então era proibido

Após audiências com representantes do setor, o relator Humberto Costa (PT-PE) apresentou um substitutivo mais restritivo, destacando a importância da orientação profissional para evitar riscos de automedicação.

Pelo texto aprovado, a farmácia dentro do supermercado deve contar com farmacêutico durante todo o horário de funcionamento. Medicamentos não poderão ser expostos em bancadas ou gôndolas comuns, ou seja, fora da área destinada à farmácia.

Já os canais digitais só poderão ser usados para entrega, respeitando normas sanitárias. Produtos de controle especial precisarão ser pagos antes da retirada ou transportados em embalagens lacradas, garantindo maior segurança ao consumidor.

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