Relator no Senado diz que PEC da Blindagem joga imagem do Legislativo no lixo e vai ser derrubada

PEC, que restringe operações policiais e inquéritos contra congressistas, foi aprovada a toque de caixa pela Câmara na semana passada

MARIANNA HOLANDA – O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), disse que a proposta joga imagem do Legislativo no lixo e que será derrubada no Senado.

Ele apresentará o seu parecer contrário à medida na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na próxima quarta-feira (24).

A PEC, que restringe operações policiais e inquéritos contra congressistas, foi aprovada a toque de caixa pela Câmara na semana passada e teve uma repercussão muito ruim nas redes sociais, levando parlamentares a pedirem desculpas pelos seus votos a favor da proposta.

“É um erro completo, desastre. Quem cometeu seu crime que responda. Não dá para jogar a imagem de um Poder no lixo, não pode fragilizar mais ainda democracia a pretexto de se salvar. Não se sustenta e será derrubada. Tem dois tipos de parlamentares, os que não entenderam o que estavam votando e os que querem proteger bandido. Muita gente tem dificuldade intelectual e política para entender o que estava votando”, disse Vieira.

Ele afirmou ainda que o relatório estará pronto para votação na quarta-feira, mas que a decisão de pautar será do presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA).

“Ele vai avaliar o cenário, conversando com colegas da comissão, para entender se está maduro ou se tem alguma conversa a ser feita. Me parece que vai ser rápido, tem forte senso comum que foi erro grosseiro de quem quer que tenha votado”, completou.

De acordo com o senador, seu relatório terá como argumento principal que não há necessidade de haver imunidade desse tipo para exercer a atividade parlamentar.

Lembrando que, no passado, quando havia uma medida similar até 2001, não avançou nenhuma investigação parlamentar, a despeito de centenas de pedidos. Vieira diz ainda que a proposta permite uma infiltração maior do crime organizado no Congresso, com a certeza de que não haverá apuração sobre crimes.

Como a Folha de S.Paulo mostrou, a aprovação da PEC na Câmara representa a maior ofensiva da história feita pelo Legislativo contra as chamadas leis dos crimes de colarinho branco, arcabouço erguido a partir dos anos 1980 em uma marcha embalada por impactos de sucessivos escândalos de corrupção.

O texto obriga o Judiciário a pedir autorização ao Legislativo antes de processar criminalmente deputados e senadores. Esse pedido seria deliberado em votação secreta –ou seja, sem desgaste político individual para congressistas que se colocarem contra eventuais investigações.

Além disso, não há um período de transição na proposta. Os processos já em andamento poderiam ser congelados na eventualidade de a PEC ser aprovada na forma como está hoje. Os efeitos poderiam ser estendidos também a deputados estaduais.

Antes mesmo de os deputados concluírem a votação do projeto, senadores já avaliavam que o texto teria dificuldades no Senado.

Um dos primeiros a se manifestar contra a PEC foi o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Otto Alencar (PSD-BA). Vieira, que ao longo da semana passada chamou a proposta de “ideia vergonhosa”, foi nomeado oficialmente por Alencar como relator nesta sexta-feira (19).

Como mostrou a Folha de S.Paulo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), indicou a aliados que não aceleraria a proposta. Ele decidiu enviar o projeto para a CCJ depois de Alencar já ter se colocado publicamente contra o texto.

Políticos apontam para um desgaste causado pela proposta junto à opinião pública e ao STF (Supremo Tribunal Federal) com a eleição de 2026 cada vez mais próxima. A reação à proposta nas redes sociais, especificamente, impressionou parte dos senadores.

Alguns casos foram citados à reportagem: Jilmar Tatto (PT-SP) fechou seu perfil no Instagram para comentários de seguidores e passou a explicar seu voto a favor do projeto em postagens; Pedro Campos (PSB-PE) foi alvo de comentários críticos na mesma rede social; imagens dos deputados que aprovaram o projeto com legendas críticas circulam no WhatsApp pelo menos no Distrito Federal e no Maranhão.