Caso João Victor: Equatorial diz que agiu preventivamente e insinua que a Prefeitura de Anápolis é responsável pela tragédia
Advogados especialistas ouvidos pela coluna Rápidas, no entanto, contestam a tentativa da Equatorial de se isentar da responsabilidade
Em nota oficial, a Equatorial Goiás se posicionou sobre a trágica morte de João Victor, de 10 anos, ocorrida na última sexta-feira (19), em Anápolis. A concessionária lamentou o ocorrido e afirmou que o fio responsável pelo acidente era de telefonia e foi energizado pelo contato com uma luminária de iluminação pública.
Com isso, a empresa insinua que a responsabilidade pela manutenção seria da Prefeitura de Anápolis e das empresas de telecomunicações, donas dos cabos.
A Equatorial reforçou que sua obrigação se limita ao fornecimento de energia e à fiscalização, destacando que já emitiu quase 18 mil notificações por irregularidades em postes na cidade, numa tentativa de demonstrar que agiu preventivamente.
Advogados especialistas ouvidos pela coluna Rápidas, no entanto, contestam a tentativa da Equatorial de se isentar da responsabilidade. Segundo eles, como proprietária dos postes, a concessionária tem o dever legal de guarda e fiscalização de toda a infraestrutura, não podendo simplesmente “lavar as mãos”.
A legislação e as normas técnicas (ANEEL/ANATEL e ABNT) preveem a responsabilidade objetiva e solidária, ou seja, a Equatorial responde pelos danos juntamente com a empresa de telecomunicação dona do cabo irregular.
Para os juristas, a situação caótica dos postes em Anápolis, com fios soltos e desordenados, evidencia uma falha grave na fiscalização, o que torna a concessionária corresponsável pela tragédia, tanto na esfera cível quanto criminal.
