Aprovado projeto que cria o Auxílio Mãe Atípica, uma aposentadoria especial para mães de filhos com autismo e deficiências

Proposta reconhece o papel das mães que dedicam tempo integral ao cuidado de filhos com deficiência severa ou autismo

O primeiro passo para a criação do Auxílio Mãe Atípica (AMA) foi dado com a aprovação, na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 1520/25.

A proposta institui um benefício financeiro e psicossocial voltado a mães e responsáveis legais de crianças e adolescentes com deficiência severa ou Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O objetivo é garantir apoio e reconhecimento a mulheres que dedicam integralmente suas vidas aos cuidados dos filhos, muitas vezes abrindo mão da carreira, da renda e até da própria saúde para cumprir uma rotina exaustiva e cheia de desafios.

Conforme o texto, o valor do auxílio será definido pelo Governo Federal e levará em conta tanto a gravidade da condição da criança quanto o grau de vulnerabilidade social da família.

O benefício poderá variar de meio salário mínimo, nos casos de deficiência moderada, a um salário mínimo, nas situações mais severas.

Reconhecimento e dignidade

O relator da proposta, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), considerou o projeto uma forma de reparação social e reconhecimento do papel das mães atípicas.

Ele apoiou integralmente os argumentos da autora, deputada Carla Dickson (União-RN), e destacou o impacto emocional e físico que essas mulheres enfrentam no dia a dia.

“É um reconhecimento do papel central e insubstituível da mãe atípica, figura materna que, por cuidar de forma integral de filhos com deficiência severa ou TEA, enfrenta desafios múltiplos e contínuos, muitas vezes abrindo mão de sua carreira, independência econômica e saúde mental”, afirmou Duarte Jr.

Para o relator, a sobrecarga dessas mães é um obstáculo à inclusão social, tanto delas quanto dos filhos. O Estado, segundo ele, precisa assumir parte dessa responsabilidade e oferecer condições reais de dignidade, suporte e descanso.

Quem poderá receber o benefício

O Auxílio Mãe Atípica será pago diretamente à mãe ou responsável legal, mesmo sem vínculo formal de trabalho. Para receber, será necessário cumprir alguns critérios:

• Ser mãe (biológica ou adotiva) ou responsável legal por criança ou adolescente com TEA ou deficiência grave que demande atenção constante;
• Comprovar, por meio de laudos médicos ou relatórios técnicos, que a rotina de cuidados afeta a capacidade de exercer atividades profissionais;
• Estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do Governo Federal.

A análise será feita por uma equipe multidisciplinar, composta por assistente social, psicólogo e profissional de saúde, que verificará a realidade de cada família.

O benefício poderá ser acumulado com outros auxílios destinados à criança, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que os critérios sejam atendidos.

Apoio psicológico e espaços de descanso

Além do auxílio financeiro, o projeto prevê atendimento psicológico prioritário pelo SUS às mães atípicas, reconhecendo o peso emocional da jornada de cuidados.

Elas também terão acesso a atividades terapêuticas, de lazer e bem-estar, promovidas em espaços públicos especialmente adaptados.

Entre as medidas de destaque está a criação dos chamados “espaços de respiro familiar”, locais com cuidadores capacitados onde as mães poderão descansar, realizar tarefas pessoais ou buscar atendimento médico enquanto os filhos são assistidos com segurança.

O custeio dessas ações virá de recursos do orçamento federal, emendas parlamentares, fundos específicos e parcerias com estados e municípios.

Próximos passos

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Por tramitar em caráter conclusivo, o projeto não precisará passar pelo plenário da Câmara, caso seja aprovado por todas as comissões. Depois, seguirá para o Senado Federal, e, se mantido o texto, poderá virar lei em todo o país.

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