Décimo terceiro: quem tem direito, quando deve ser pago e como é calculado
Benefício é garantido por lei e representa um reforço financeiro importante para milhões de trabalhadores brasileiros no fim do ano
Com a chegada do fim do ano, o décimo terceiro salário volta a ser um dos temas mais comentados entre os trabalhadores brasileiros.
Milhões de pessoas aguardam o benefício, que representa um importante reforço financeiro para quitar dívidas, planejar viagens ou investir nas festas de fim de ano.
Criado pela Lei nº 4.090, de 1962, o décimo terceiro é um direito garantido a todos os trabalhadores com carteira assinada. O pagamento funciona como uma gratificação natalina equivalente a um doze avos do salário por mês trabalhado.
Quem tem direito ao décimo terceiro
Têm direito ao décimo terceiro todos os trabalhadores com registro em carteira, servidores públicos, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Trabalhadores domésticos e temporários também estão incluídos, desde que tenham vínculo formal.
Quem trabalhou o ano inteiro recebe o valor integral. Já quem entrou depois de janeiro recebe de forma proporcional aos meses trabalhados.
Quando o décimo terceiro deve ser pago
A legislação determina que o empregador pague o décimo terceiro em duas parcelas.
A primeira deve ser depositada entre fevereiro e 30 de novembro, geralmente junto com as férias ou em uma folha separada.
O empregador deve quitar a segunda parcela até 20 de dezembro e descontar o Imposto de Renda e a contribuição ao INSS, quando aplicável.
Se o empregador não cumprir os prazos, o trabalhador pode denunciar a empresa ao Ministério do Trabalho ou ao sindicato da categoria.
Como é feito o cálculo
O cálculo do décimo terceiro é simples. Divide-se o salário bruto por 12 e multiplica-se pelo número de meses trabalhados no ano.
Por exemplo: quem recebe R$ 3.000 e trabalhou o ano todo, deve receber R$ 3.000 de décimo terceiro.
Se começou em julho, o valor é proporcional a seis meses, ou seja, R$ 1.500.
Horas extras, comissões e adicionais também entram no cálculo, desde que pagos com frequência ao longo do ano.
Importância para o trabalhador e para a economia
Além de representar um direito garantido, o décimo terceiro impulsiona a economia.
Estimativas apontam que o benefício injeta mais de R$ 290 bilhões na economia brasileira todos os anos, fortalecendo o comércio e os serviços durante o período natalino.
Mais do que um simples pagamento, o décimo terceiro simboliza uma conquista histórica dos trabalhadores e continua sendo essencial para o equilíbrio financeiro das famílias.
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