Cinquentinha: a partir de 2026, ciclomotores passam a ser emplacados e condutores deverão ter habilitação
Mudanças no trânsito obrigam registro, placa e CNH para quem pilota ciclomotores a partir de 1º de janeiro de 2026
Uma regra inédita começa a valer no Brasil a partir de 1º de janeiro de 2026 e promete impactar milhares de usuários de ciclomotores — veículos leves de duas ou três rodas com motor de até 50 cm³ ou elétricos com potência de até 4 kW, popularmente conhecidos como “cinquentinhas”.
Até então, muitos desses veículos circulavam sem placa e sem habilitação específica, gerando dúvidas sobre fiscalização, segurança e responsabilidades no trânsito. Com as novas exigências do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) por meio da Resolução nº 996/2023, isso muda radicalmente.
Placa, registro e licenciamento: o que vai mudar
A partir de 2026, todos os ciclomotores deverão ser registrados no Detran do estado, receber placa de identificação e licenciamento anual, assim como acontece com carros e motocicletas. A ideia é que esses veículos deixem de trafegar de maneira informal e passem a integrar um sistema de trânsito mais seguro e organizado.
O prazo final para regularizar os modelos existentes vai até 31 de dezembro de 2025. Quem não fizer o registro até lá corre o risco de ter o veículo apreendido.
Habilitação será obrigatória
Outra mudança importante é a exigência de habilitação para conduzir ciclomotores. Os condutores deverão ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, destinada a motocicletas, ou então possuir a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), uma modalidade mais simples e específica para esse tipo de veículo.
Pilotar sem habilitação será considerado infração, sujeita a multa — que pode ultrapassar R$ 880 — além da retenção do veículo e pontos na carteira, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e reforçado pela nova resolução.
Regras de circulação e equipamentos obrigatórios
Os ciclomotores também precisarão respeitar uma série de exigências de segurança. Entre os equipamentos obrigatórios estão:
- Capacete para condutor e passageiro;
- Retrovisores;
- Farol dianteiro e lanterna traseira;
- Velocímetro;
- Buzina e pneus em boas condições.
Esses itens passam a ser fiscalizados junto com a documentação do veículo.
Além disso, a circulação de ciclomotores em ciclovias, ciclofaixas ou calçadas está proibida, mesmo em áreas urbanas onde isso é comum. Os veículos deverão trafegar apenas em vias públicas com limite de velocidade compatível com sua categoria, reforçando a separação entre bicicletas, patinetes e meios motorizados.
Por que as mudanças foram criadas
O crescimento acelerado da utilização de ciclomotores — especialmente dos modelos elétricos — chamou a atenção das autoridades. Só em 2025, por exemplo, houve um aumento expressivo de vendas desses veículos em várias regiões do país.
Sem regras claras, muitos modelos circulavam sem inspeção, sem placa e sem seguro, aumentando a insegurança no trânsito urbano e deixando pedestres, ciclistas e outros motoristas em situação de risco.
A regulamentação surge para organizar esse segmento, aumentar a segurança e padronizar o uso desses veículos nas ruas brasileiras.
O que muda no bolso dos usuários
Além de investir em habilitação e exames, os proprietários terão custos adicionais como emplacamento, licenciamento anual e, em alguns estados, até pagamento de IPVA para os ciclomotores, assim como ocorre com carros e motos.
Apesar disso, especialistas apontam que a formalização trará benefícios a longo prazo, como melhor valorização na revenda, acesso a seguro e financiamento, além de reduzir apreensões e penalidades decorrentes da irregularidade.
Transição e adaptação
Os Detrans de cada estado já se preparam para implantar os sistemas de registro, emplacamento e emissão de ACC até o fim de 2025. Além disso, a expectativa é que a fiscalização, pelo menos no início de 2026, seja educativa, com campanhas de orientação aos condutores, antes de passar para punições mais rigorosas.
O prazo dado pelo Contran para adaptação é visto como uma oportunidade para que milhares de usuários regularizem seus veículos sem enfrentar complicações no trânsito.
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