Cartórios emitem comunicado para brasileiros que possuem imóveis registrados
Orientação envolve a autocuratela, mecanismo que permite escolher antecipadamente quem administrará bens e representará o cidadão legalmente
Brasileiros que possuem imóveis ou outros bens registrados passaram a receber orientações sobre planejamento patrimonial e representação legal em situações futuras de incapacidade.
O comunicado ganhou relevância após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentar a chamada autocuratela.
O mecanismo permite que qualquer pessoa maior de idade escolha, de forma antecipada, quem será responsável por administrar seus bens e representá-la juridicamente, caso perca essa capacidade.
A medida é especialmente indicada para idosos e pessoas com deficiência, mas pode ser adotada por qualquer cidadão.
Embora não esteja prevista de forma expressa em lei, a autocuratela teve suas regras definidas por normativa do CNJ e já é aceita pelo Poder Judiciário. O procedimento pode ser feito em um cartório de notas ou pela plataforma E-Notariado.
No ato, o interessado pode indicar um ou mais curadores, em ordem de preferência.
O tabelião verifica se a manifestação ocorreu de forma livre e consciente, evitando riscos de abuso ou extorsão.
Mesmo com o documento formalizado, a curatela depende de validação judicial.
O processo conta com a participação do Ministério Público e inclui a análise das condições do curador indicado.
Especialistas explicam que o curador pode ser qualquer pessoa de confiança, sem exigência de vínculo familiar. Na ausência de indicação, o juiz nomeia o curador, priorizando cônjuge, pais e descendentes considerados aptos.
