Multas de trânsito estão expirando? Veja em quais casos elas prescrevem e não precisam mais ser pagas
Em algumas situações, a cobrança pode perder a validade por falhas no processo ou pelo passar do tempo, mas isso não acontece automaticamente para qualquer multa
Muita gente se assusta ao consultar o sistema do Detran e perceber multas antigas ainda ativas, mesmo depois de anos. A dúvida é comum: será que essas multas ainda precisam ser pagas?
A resposta é que algumas podem sim “expirar”, mas isso depende do caso. O que pode acontecer, na prática, é a prescrição, quando o poder público perde o direito de punir ou cobrar por não cumprir prazos legais.
A seguir, entenda quando isso pode acontecer e quais situações costumam fazer uma multa deixar de valer
1. Quando a notificação não é enviada no prazo correto
Um dos casos mais conhecidos ocorre quando o órgão de trânsito demora para notificar o motorista.
Se a notificação da autuação não é emitida dentro do prazo previsto em lei, a infração pode ser considerada inválida e o auto pode ser arquivado. Isso costuma acontecer por falha administrativa, erro de cadastro ou demora no processamento.
Em outras palavras: se o órgão perde o prazo para notificar, a multa pode não ter validade.
2. Quando a cobrança prescreve com o passar do tempo
Mesmo quando a multa é regular, existe uma regra importante: o Estado não pode cobrar eternamente.
Após o processo administrativo terminar e a multa ser confirmada de forma definitiva, começa a contar um prazo para que a cobrança seja feita. Se esse tempo passa sem que o órgão tome as medidas necessárias para cobrar, a dívida pode prescrever.
Na maioria dos casos, esse prazo gira em torno de 5 anos, embora o tempo exato possa variar conforme a situação e como a multa foi registrada e cobrada.
3. Quando o processo fica parado por tempo demais
Outra situação que gera discussão é quando o processo administrativo fica “travado” por anos, sem movimentação, sem decisão e sem andamento.
Em alguns cenários, essa demora excessiva pode ser usada como argumento para contestação, principalmente quando o órgão não consegue justificar a paralisação do procedimento.
Isso não significa que toda multa antiga vai ser cancelada automaticamente, mas pode ser um ponto relevante para quem pretende pedir revisão.
Afinal, quais infrações prescrevem?
Aqui está a verdade que muita gente confunde:
✅ Não é o tipo de infração que “expira” primeiro.
✅ O que determina a prescrição é o prazo e o andamento do processo.
Ou seja, multas leves, médias, graves ou gravíssimas podem prescrever do mesmo jeito, dependendo de fatores como:
- prazo de notificação;
- tempo total do processo;
- data em que a multa se tornou definitiva;
- demora para cobrança;
- falhas no registro.
- Como descobrir se a sua multa pode ter “expirado”
- Para saber se existe chance real de prescrição, você precisa observar alguns pontos:
- data da infração
- data em que a notificação foi emitida
- se houve recurso
- quando o processo foi finalizado
- há quanto tempo a multa está ativa sem andamento
Essas informações normalmente aparecem ao consultar o Detran do seu estado ou no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito.
Atenção: a multa não some sozinha
Mesmo que exista prescrição, a multa pode continuar aparecendo no sistema até que seja feita a baixa oficial. E em muitos casos, ela ainda pode impedir licenciamento e gerar cobrança.
Por isso, se você identificou uma multa muito antiga ou com sinais de irregularidade, o ideal é solicitar análise formal e, se necessário, buscar orientação especializada.
No fim das contas, sim, algumas multas podem deixar de valer, mas isso acontece por regra de prazo e procedimento, e não porque todas as infrações passam a ser “perdoadas” com o tempo.
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