Folga do trabalho garantida no dia do aniversário a partir da aprovação de nova lei
Calendário profissional pode ganhar um significado diferente nos próximos anos
O direito a uma folga remunerada no dia do aniversário pode deixar de ser apenas um benefício oferecido por algumas empresas e se tornar uma regra válida para todos os trabalhadores com carteira assinada.
A proposta está em análise no Congresso Nacional e prevê uma alteração direta na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O tema consta no Projeto de Lei nº 886/25, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR).
O texto propõe que empregados regidos pela CLT tenham direito a um dia de descanso remunerado na data do aniversário, sem prejuízo salarial ou necessidade de compensação de horas.
Atualmente, a legislação trabalhista não prevê esse tipo de folga. A concessão depende exclusivamente de acordos internos, convenções coletivas ou políticas de recursos humanos adotadas por cada empresa, o que gera tratamento desigual entre trabalhadores do mesmo setor.
Segundo o autor da proposta, a iniciativa busca promover equilíbrio entre vida pessoal e profissional. A avaliação é que o reconhecimento simbólico da data contribui para a motivação do trabalhador, refletindo em menor absenteísmo e maior produtividade no ambiente corporativo.
O projeto ainda está em fase inicial de tramitação e será analisado pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Caso aprovado, o texto seguirá para o Senado Federal antes de uma eventual sanção presidencial.
Se virar lei, a folga de aniversário se somará a outros afastamentos já previstos na CLT, como licença por casamento, falecimento de familiares, doação de sangue e nascimento de filhos. Até lá, a concessão do benefício segue sendo uma decisão exclusiva das empresas.
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