Valor da pensão alimentícia muda em 2026: veja como fazer o cálculo para cada filho
Regras antigas ganham novo peso com ajustes que impactam diretamente o cotidiano familiar
O reajuste do salário mínimo em 2026 reacendeu um tema recorrente no Judiciário brasileiro: a atualização do valor da pensão alimentícia.
Embora muitos beneficiários associem automaticamente o aumento do mínimo a um reajuste da pensão, especialistas alertam que a regra não é automática e depende da forma como o valor foi fixado judicialmente.
Nos casos em que a pensão alimentícia foi estabelecida como um percentual do salário mínimo ou diretamente vinculada a ele, o reajuste pode ocorrer de maneira proporcional.
Já quando o valor foi fixado com base na renda do genitor pagador ou em valor nominal, não há correção automática, sendo necessária uma análise individualizada do processo.
A legislação brasileira adota o chamado trinômio jurídico, necessidade de quem recebe, possibilidade de quem paga e proporcionalidade como base para definir ou revisar o valor da pensão.
Isso significa que despesas reais da criança ou adolescente, número de filhos e mudanças na renda do responsável financeiro influenciam diretamente no cálculo final.
Outro ponto relevante é que o valor da pensão não é dividido de forma igual quando há mais de um filho. O Judiciário avalia as necessidades específicas de cada um, evitando comprometer a subsistência de quem paga e garantindo o sustento adequado de quem recebe.
Por isso, não existe um percentual fixo ou padrão válido para todos os casos. Caso a pensão esteja defasada ou não acompanhe mudanças significativas na renda ou no custo de vida, a revisão pode ser solicitada judicialmente a qualquer momento.
O pedido deve ser fundamentado com documentos que comprovem alteração financeira ou aumento das despesas da criança. Tribunais reforçam que a pensão alimentícia é um direito do filho e deve refletir sua realidade atual.
Pensão alimentícia 2026: Salário Mínimo R$ 1621,00
1 Filho – R$ 486,36
2 Filhos – R$ 648,40
3 Filhos – R$ 729,45
4 Filhos – R$ 810,50
Confira mais detalhes:
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