Quem nasceu entre os anos de 1950 e 1960 pode ter direito a receber R$ 18 mil por ano do governo
Benefício assistencial garante pagamento mensal a idosos de baixa renda, mesmo sem contribuição ao INSS, desde que cumpridos os requisitos legais
Idoso com 65 anos ou mais pode receber 1 salário mínimo mensal pelo BPC/LOAS do INSS, benefício assistencial destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
As orientações sobre o tema foram divulgadas pelo advogado Maycon Matos, conhecido nas redes sociais como “Terror do INSS”.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, garante o pagamento mensal equivalente a um salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda e necessidade socioeconômica.
Quem pode receber o BPC/LOAS
O BPC/LOAS atende idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Para receber, o cidadão deve comprovar baixa renda familiar e manter inscrição atualizada no Cadastro Único.
Além disso, o benefício não exige contribuição prévia ao INSS. Portanto, mesmo quem nunca contribuiu pode solicitar o pagamento, desde que cumpra os critérios socioeconômicos exigidos pela legislação.
Ter renda na casa não impede automaticamente o benefício
Segundo as explicações divulgadas, muitas famílias acreditam que ter alguém trabalhando impede a concessão do BPC, o que não é regra absoluta.
A análise ocorre de forma individual, considerando a realidade financeira do grupo familiar.
Assim, o fato de um familiar trabalhar com carteira assinada e receber um salário mínimo não impede automaticamente o benefício.
Da mesma forma, receber Bolsa Família também não bloqueia, por si só, a concessão.
Além disso, mais de uma pessoa da mesma residência pode receber o BPC, desde que cada solicitante comprove os requisitos legais e a condição de vulnerabilidade social.
Justiça tem flexibilizado o critério de renda familiar
A lei utiliza como referência a renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. No entanto, decisões judiciais têm reconhecido o direito ao benefício mesmo quando esse limite é superado.
Nessas situações, a análise considera despesas com saúde, medicamentos, moradia e demais custos essenciais. Dessa forma, a vulnerabilidade social pode ser reconhecida além do cálculo estritamente matemático da renda.
Diferença entre BPC e aposentadoria
Apesar de ser pago pelo INSS, o BPC/LOAS não é aposentadoria. O benefício possui natureza assistencial e não exige tempo de contribuição previdenciária.
Além disso, o pagamento não inclui 13º salário nem gera pensão por morte. O beneficiário também passa por revisões periódicas para verificação da continuidade dos requisitos sociais.
Requisitos básicos para receber o benefício
Para solicitar o BPC/LOAS, o idoso deve atender a critérios essenciais:
- Ter 65 anos ou mais;
- Comprovar baixa renda familiar;
- Estar inscrito e com dados atualizados no Cadastro Único;
- Demonstrar situação de vulnerabilidade social.
Idosos com 65 anos ou mais podem receber um salário mínimo mensal pelo BPC/LOAS, mesmo sem contribuição ao INSS. No entanto, a concessão depende da comprovação de baixa renda e da análise da vulnerabilidade social de cada caso.
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