Pessoas com obesidade podem receber mais de R$ 18 mil por ano do INSS, mostra advogado
Publicação nas redes sociais trouxe esclarecimento que surpreendeu milhares de brasileiros
Uma publicação feita pelo advogado Lucas Furlan em seu perfil no Instagram chamou a atenção ao afirmar que pessoas com obesidade grave podem ter direito a receber mais de R$ 18 mil por ano por meio de benefício pago pelo governo federal.
O conteúdo viralizou nas redes sociais ao explicar que, em determinadas situações, a condição pode ser reconhecida como deficiência para fins assistenciais.
O benefício citado é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social. A norma garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais ou a pessoas com deficiência que comprovem baixa renda.
O pagamento é operacionalizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), embora não exija contribuição prévia à Previdência. Em 2026, com o salário mínimo fixado em R$ 1.621, o valor anual chega a R$ 18.216.
A legislação não menciona expressamente a obesidade como deficiência. No entanto, conforme diretrizes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a deficiência é caracterizada por impedimentos de longo prazo que limitem a participação plena na sociedade.
Em casos de obesidade grave ou mórbida, quando há restrições significativas de mobilidade, dores crônicas, dificuldades para realizar atividades básicas e doenças associadas, a condição pode ser enquadrada após avaliação médica e social.
Especialistas ressaltam que o critério de renda também é determinante. A regra geral estabelece renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, embora decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) tenham permitido interpretação mais ampla da vulnerabilidade social em situações específicas.
O benefício não paga 13º salário e não gera pensão por morte, pois se trata de assistência social, não de aposentadoria.
A repercussão do tema evidencia a falta de informação sobre direitos assistenciais. Nem toda pessoa com obesidade terá acesso ao benefício, já que cada caso passa por análise individual do INSS, com perícia médica e avaliação socioeconômica.
O pedido pode ser feito pelo portal ou aplicativo Meu INSS, mediante apresentação de documentos pessoais, inscrição no Cadastro Único e laudos que comprovem impedimentos de longo prazo.
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