OAB da Medicina: médicos recém-formados deverão passar por prova obrigatória para conseguir registro profissional
Comissão do Senado aprova criação do Profimed, exame que condiciona o registro no CRM à aprovação do recém-formado
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o projeto que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), tornando obrigatória a aprovação na prova para que médicos recém-formados obtenham registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).
A proposta altera a Lei nº 3.268, de 1957, conhecida como Lei dos Conselhos de Medicina, que regula o funcionamento do Conselho Federal de Medicina (CFM) e dos CRMs. Se confirmada nas próximas etapas de tramitação, a exigência funcionará como uma espécie de “OAB da Medicina”, expressão que passou a ser usada no debate público sobre o tema.
Como funcionará o Profimed
Pelo texto aprovado na comissão, o exame será coordenado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e aplicado duas vezes ao ano, em todo o país.
A avaliação deverá medir conhecimentos teóricos, habilidades clínicas e conduta ética, com base nas diretrizes curriculares do curso de Medicina. A aprovação será condição obrigatória para a concessão do registro profissional.
A votação na CAS foi apertada: 11 votos favoráveis e 9 contrários. Como o projeto tem caráter terminativo na comissão, ainda poderá passar por votação suplementar e eventual recurso para análise no plenário antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
Justificativa: qualidade da formação médica
Autor da proposta, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) defendeu o exame como resposta ao que classificou como “crescimento desordenado” de faculdades de Medicina no país.
Segundo ele, o Profimed seria uma medida necessária para garantir padrões mínimos de qualidade na formação profissional e proteger a sociedade. Durante o debate, o parlamentar afirmou que o exame pode representar um ponto de inflexão diante do que chamou de aumento de problemas na formação médica.
Divergência sobre quem deve aplicar a prova
Um dos principais pontos de discussão foi a responsabilidade pela aplicação do exame. O texto aprovado atribui a coordenação ao CFM, mas houve divergências.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE), que é médico, apresentou voto em separado defendendo que o exame fosse organizado pelo Ministério da Educação (MEC), com participação do CFM. Para ele, o MEC já possui experiência consolidada na aplicação de avaliações nacionais de larga escala.
Apesar da divergência, prevaleceu no substitutivo aprovado a atribuição de coordenação ao CFM.
Debate deve continuar
O tema divide opiniões dentro e fora do Congresso. Defensores argumentam que a medida fortalece a segurança do paciente e estabelece um critério nacional de qualidade. Críticos alertam para o risco de transformar o exame em barreira adicional ao ingresso na profissão, além de questionarem o modelo de governança da prova.
Com a aprovação na CAS, o projeto avança, mas o debate sobre o chamado “OAB da Medicina” ainda deve ganhar novos capítulos nas próximas etapas legislativas.
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