Advogado explica 3 dívidas que você pode não ser obrigado a pagar
Especialista alerta que nem toda cobrança é válida e detalha situações em que o consumidor pode contestar dívidas na Justiça
Muitas pessoas pagam cobranças por medo ou falta de informação. No entanto, nem toda dívida é exigível. O advogado Marcus Galante, do perfil @mvgadvogados, afirmou em vídeo que existem dívidas que você pode não ser obrigado a pagar. Segundo ele, o consumidor precisa analisar a legalidade antes de aceitar qualquer acordo.
Além disso, o especialista, que atua com redução de dívidas bancárias e tributárias, destacou três situações em que o cidadão pode contestar a cobrança judicialmente.
1. Dívida prescrita perde o direito de cobrança judicial
Em primeiro lugar, a dívida prescrita pode deixar de ser exigida na Justiça após cinco anos, dependendo do caso. Assim, se o credor ultrapassar esse prazo, perde o direito de cobrar judicialmente.
Além disso, se a empresa mantiver o nome do consumidor negativado depois do prazo legal, poderá cometer irregularidade. Por isso, é fundamental verificar a data de vencimento do débito antes de negociar.
2. Dívida vendida exige notificação formal
Outro ponto envolve dívidas vendidas a empresas de recuperação de crédito, como Ativos S.A., Recovery e Ipanema.
Quando o banco vende a dívida, ele precisa comunicar formalmente o devedor. Conforme o artigo 290 do Código Civil, a cessão de crédito só produz efeitos após essa notificação. Portanto, se o consumidor não recebeu aviso oficial, pode questionar a validade da cobrança.
3. Juros abusivos permitem revisão do contrato
Além das situações anteriores, juros acima da média de mercado também podem tornar a cobrança contestável. Por exemplo, se alguém contrata R$ 20 mil e a dívida sobe para R$ 40 mil em pouco tempo, vale analisar as taxas aplicadas.
Quando o contrato apresenta juros abusivos, o consumidor pode pedir revisão judicial. Nesse caso, o juiz pode reduzir o valor cobrado e, em algumas situações, suspender a exigência até decisão final.
Avaliar antes de negociar evita prejuízo
Por fim, Marcus Galante orienta que ninguém aceite acordo antes de confirmar se a cobrança é legal. Muitas vezes, uma análise técnica revela estratégias capazes de reduzir ou até eliminar valores indevidos.
Assim, quem enfrenta dívidas deve buscar informação antes de pagar. Afinal, conhecer os próprios direitos pode evitar prejuízos e impedir cobranças abusivas.
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