Empréstimo descontado em débito automático: advogada ensina como cancelar o desconto
Especialista explica que cliente pode cancelar autorização de débito automático do empréstimo e orienta como formalizar o pedido ao banco
Muitos consumidores descobrem apenas ao conferir o extrato bancário que parcelas de empréstimos estão sendo descontadas automaticamente da conta. O que pouca gente sabe é que a autorização para débito automático pode ser cancelada pelo próprio cliente, desde que o pedido seja feito formalmente à instituição financeira.
A advogada Malu Magalhães explica que a legislação do sistema financeiro garante ao correntista o direito de revogar esse tipo de autorização. No entanto, o cancelamento não significa o fim da dívida, apenas a interrupção da forma de cobrança por débito automático.
O que dizem as regras do Banco Central
A possibilidade de cancelamento está prevista na Resolução nº 4.790/2020 do Conselho Monetário Nacional, que regula a autorização de débitos em conta no sistema financeiro.
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Segundo a norma, o titular da conta pode cancelar a autorização de débitos vinculados a cobranças automáticas. A instituição financeira, por sua vez, deve acatar o pedido e interromper a autorização de débito, seguindo os procedimentos previstos na regulamentação.
No caso específico de operações de crédito, como empréstimos pessoais ou financiamentos, o pedido de cancelamento deve ser feito, em regra, junto à instituição que recebe o pagamento do contrato. Caso o cliente não reconheça a autorização do débito, o cancelamento também pode ser solicitado diretamente ao banco onde a conta está mantida.
Cancelar o débito não significa cancelar o empréstimo
A advogada alerta que muitas pessoas confundem o cancelamento do débito automático com o cancelamento da dívida.
“O cliente pode retirar a autorização de débito da conta, mas o contrato de empréstimo continua existindo. A instituição poderá cobrar a parcela por outros meios, como boleto ou transferência”, explica.
Por isso, a orientação é sempre acompanhar o contrato e negociar novas formas de pagamento caso o débito automático seja suspenso.
Como fazer o pedido corretamente
Especialistas recomendam que o pedido seja formalizado por escrito, com identificação da conta e do contrato vinculado ao débito automático. Guardar protocolo ou comprovante da solicitação também é importante para eventuais questionamentos futuros.
Se o banco não atender ao pedido, o consumidor pode registrar reclamação na plataforma Consumidor.gov.br, onde as empresas participantes precisam responder dentro do prazo legal. Também é possível registrar manifestação junto ao Banco Central, responsável pela supervisão das instituições financeiras.
O modelo de pedido de cancelamento de débito automático abaixo foi compartilhado nas redes sociais pela própria Malu Magalhães.
AO BANCO (nome da instituição)
Agência: ____
Conta: ____
CPF/CNPJ: ____
Assunto: Cancelamento de Débito Automático
Eu, (nome completo), titular da conta acima informada, venho solicitar o cancelamento imediato do débito automático vinculado ao contrato nº ____.
Nos termos da Resolução nº 4.790/2020 do Banco Central, o cliente pode cancelar, a qualquer momento, a autorização de débito automático, devendo a instituição financeira suspender a cobrança quando solicitada.
Dessa forma, solicito: Cancelamento imediato do débito; confirmação por escrito e devolução de valores eventualmente debitados após esta solicitação.
Caso não haja cumprimento, o pedido será formalizado no Consumidor.gov.br e junto ao Banco Central.
Confira a postagem da advogada:
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