Passear com cachorro sem coleira poderá dar multa de R$ 3 mil e apreensão do animal
Projeto aprovado em primeiro turno em Curitiba torna obrigatória a coleira para cães em espaços públicos e prevê multa pesada para quem descumprir a regra
Passear com cachorro sem coleira em ruas, praças e parques de Curitiba poderá gerar multa de até R$ 3 mil por animal, além da possibilidade de apreensão em situações consideradas de risco. A mudança faz parte de um projeto aprovado pela Câmara Municipal de Curitiba, que atualiza as regras para circulação de cães em espaços públicos.
Além disso, os vereadores aprovaram a proposta por 29 votos favoráveis. Agora, o texto seguirá para votação em segundo turno antes de entrar em vigor.
As informações foram divulgadas em reportagem produzida pelo jornalista Deny Campos, com base em dados publicados pelo portal RIC.
Nova regra exige coleira para todos os cães
Se os vereadores confirmarem o projeto na votação final, todos os cães deverão circular com coleira e guia adequadas ao porte do animal.
Além disso, a nova regulamentação abandona o antigo modelo baseado apenas na classificação por “raça perigosa”. Em vez disso, a proposta passa a considerar porte do animal, potencial de risco e responsabilidade do tutor.
Por outro lado, o projeto prevê apenas uma exceção. Os tutores poderão soltar os cães em áreas cercadas destinadas à interação controlada entre animais, como espaços específicos para pets.
Multa pode chegar a R$ 3 mil
De acordo com o texto aprovado, a fiscalização poderá aplicar inicialmente uma advertência ao tutor que descumprir a regra.
No entanto, se a infração se repetir, o município poderá aplicar multa de até R$ 3 mil por animal. Além disso, o valor pode aumentar em caso de reincidência.
Em situações consideradas de risco iminente à segurança pública, as autoridades também poderão apreender o cão.
Ao mesmo tempo, o projeto determina que os valores arrecadados com multas sejam destinados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA).
Cães maiores terão exigências mais rígidas
A proposta também estabelece regras mais rígidas para cães de maior porte.
Assim, tutores de animais com peso superior a 20 quilos deverão utilizar:
- guia curta e resistente, com até dois metros
- contenção complementar pelo pescoço
- proibição do uso exclusivo de peitoral
Além disso, cães classificados como de alto potencial de dano deverão utilizar focinheira obrigatoriamente.
Nesses casos, o projeto também exige guia curta e contenção adicional, além de cadastro oficial com identificação eletrônica por microchip, quando previsto.
Projeto também proíbe coleiras consideradas agressivas
Outro ponto importante da proposta envolve a proteção do bem-estar animal.
Por esse motivo, o texto proíbe o uso das chamadas coleiras aversivas, que possuem dispositivos perfurantes, cortantes ou que aplicam descarga elétrica.
Segundo os autores do projeto, esses equipamentos podem causar dor no animal e, portanto, podem configurar prática de maus-tratos.
O projeto é de autoria do vereador Jasson Goulart (Republicanos) e conta com coautoria das vereadoras Andressa Bianchessi (União), Meri Martins (Republicanos) e Rafaela Lupion (PSD).
Se os vereadores aprovarem o texto em definitivo, a nova regra substituirá a Lei Municipal 9.493/1999, que regula o tema há quase três décadas.
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