Postos de combustíveis entram na mira de força-tarefa contra abusos no preço da gasolina
Governo Federal intensifica fiscalização no setor para combater aumentos injustificados e possíveis crimes contra a ordem econômica
O Governo Federal decidiu apertar o cerco sobre o mercado de combustíveis com a criação de uma força-tarefa voltada à fiscalização de preços em todo o país.
A medida foi oficializada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (23).
A iniciativa busca coibir práticas abusivas, como reajustes sem justificativa, além de investigar possíveis irregularidades, incluindo formação de cartel e outros crimes contra a ordem econômica.
A atuação será conjunta entre a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Secretaria Nacional de Segurança Pública e a Polícia Federal, que passam a trabalhar de forma integrada. A portaria também permite a participação de outros órgãos públicos conforme a necessidade das ações.
Dentro da estrutura, a Senacon ficará responsável pelo acompanhamento dos preços com base em dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, além de centralizar o recebimento de denúncias feitas por consumidores.
Já a Secretaria Nacional de Segurança Pública terá o papel de articular as forças estaduais e promover o compartilhamento de informações estratégicas.
A Polícia Federal ficará encarregada de conduzir investigações relacionadas a manipulação de preços e atuação de grupos organizados no setor.
O texto estabelece ainda que todos os órgãos envolvidos devem trocar informações sobre possíveis irregularidades, reforçando a atuação coordenada. Embora a medida não interfira diretamente nos valores praticados nas bombas, ela amplia o controle sobre um setor considerado sensível para a economia.
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