Imposto de Renda 2026: despesas comuns que fazem o governo devolver dinheiro na restituição

A legislação brasileira permite recuperar valores investidos em áreas essenciais ao longo do exercício

Magno Oliver Magno Oliver -
Imposto de Renda 2026: despesas comuns que fazem o governo devolver dinheiro na restituição
(Foto: Receita Federal do Brasil)

O Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) é o tributo federal incidente sobre a renda e os proventos de contribuintes residentes no Brasil.

Anualmente, o Governo Federal, por meio da Receita Federal, exige que o cidadão preste contas sobre seus ganhos e gastos do ano anterior. O objetivo central, segundo o Ministério da Fazenda, é a justiça fiscal: quem ganha mais, paga proporcionalmente mais para financiar serviços públicos.

O sistema prevê as “deduções”, que são gastos específicos que reduzem a base de cálculo do imposto. Se o contribuinte pagou mais tributo do que o devido ao longo do ano, ele recebe a restituição, a devolução desse excedente corrigida pela taxa Selic.

Imposto de Renda 2026: despesas comuns que fazem o governo devolver dinheiro na restituição

1. Gastos com Saúde sem Limite de Valor:

Diferente de outras categorias, as despesas médicas são integralmente dedutíveis. Entram nesta lista consultas particulares, exames laboratoriais, internações hospitalares, sessões de fisioterapia, psicologia e planos de saúde.

A Receita Federal utiliza o sistema de cruzamento de dados (DMED) para confirmar se o profissional de saúde também declarou o recebimento. Portanto, é indispensável possuir notas fiscais ou recibos com CPF ou CNPJ do prestador para evitar a retenção na malha fina.

2. Instrução e Educação Formal:

Investimentos em educação básica (infantil, fundamental e médio), ensino superior (graduação e pós-graduação) e cursos técnicos são passíveis de dedução.

No entanto, há um teto anual estipulado por dependente. Gastos com cursos de idiomas, preparatórios para concursos ou material escolar, embora comuns, não são aceitos pelo Fisco para fins de abatimento, conforme as regras atualizadas da Instrução Normativa da Receita Federal.

3. Dependentes e Pensão Alimentícia:

A inclusão de dependentes (filhos, enteados ou pais, desde que dentro dos critérios de idade e renda) garante um abatimento fixo por CPF cadastrado.

Além disso, o pagamento de pensão alimentícia estabelecido por decisão judicial ou escritura pública é 100% dedutível para quem paga.

Vale lembrar que, desde a decisão recente do STF, quem recebe a pensão não precisa mais pagar imposto sobre esse valor, uma mudança histórica que impacta o planejamento familiar.

4. Previdência Privada (Modelo PGBL):

Contribuir para planos de previdência complementar do tipo PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) permite abater até 12% da renda tributável anual na declaração completa.

Essa é uma das estratégias mais eficazes utilizadas por investidores para reduzir o imposto devido no ato e converter o valor que seria pago ao governo em saldo de restituição para o ano seguinte.

5. Doações Diretamente no Programa:

O contribuinte pode destinar parte do seu imposto devido para fundos da criança, do adolescente e do idoso diretamente no software da declaração.

Ao fazer isso, o valor doado é subtraído do imposto total, o que pode aumentar a restituição.

Fontes oficiais do governo reforçam que esta é uma forma legítima de o cidadão decidir o destino de parte dos seus impostos, apoiando causas sociais sem gastar nada a mais por isso.

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Magno Oliver

Magno Oliver

Jornalista formado pela Universidade Federal de Goiás. Escreve para o Portal 6 desde julho de 2023.

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