Idoso de 71 anos é condenado a 14 anos de prisão depois de fazer um Pix de R$ 500
Empresário de 71 anos foi condenado a 14 anos após transferência de R$ 500 via Pix ligada aos atos de 8 de janeiro
Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) chamou a atenção ao envolver um valor relativamente baixo em uma condenação considerada elevada.
O caso envolve um empresário catarinense que, mesmo sem ter ido a Brasília, acabou sentenciado por participação indireta nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Alcides Hahn, de 71 anos, foi condenado a 14 anos de prisão após realizar uma transferência de R$ 500 via Pix. Segundo o entendimento do STF, o valor teria sido utilizado para ajudar no transporte de manifestantes até a capital federal.
Transferência foi associada ao financiamento de atos
De acordo com o processo, o dinheiro foi destinado ao custeio de um ônibus que saiu de Blumenau (SC) com 41 passageiros rumo a Brasília. Entre os ocupantes, ao menos uma pessoa participou diretamente das invasões aos prédios dos Três Poderes.
Mesmo sem presença física nos atos, o empresário foi enquadrado em cinco crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa armada.
A decisão foi tomada de forma unânime pela Primeira Turma do STF, com base em denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
Defesa alega falta de intenção e tenta rever decisão
A defesa sustenta que não há provas de que o empresário soubesse como o dinheiro seria utilizado. Segundo os advogados, a condenação se baseia apenas na transferência via Pix, sem comprovação de intenção de participação em atos ilegais.
Além disso, os representantes legais argumentam que não houve envolvimento direto nos acontecimentos em Brasília, nem ligação comprovada com organização criminosa.
Apesar da condenação, o empresário responde em liberdade enquanto tenta reverter a decisão na Justiça. O recurso chegou a ser incluído na pauta de julgamento, mas acabou retirado posteriormente.
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