Mais uma profissão pode ter o porte de arma liberado no Brasil
Projeto aprovado em comissão da Câmara inclui agentes de fiscalização ambiental em ações externas entre as categorias com porte de arma
Uma nova categoria profissional pode entrar na lista de exceções ao Estatuto do Desarmamento. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que abre caminho para autorizar o porte de arma a agentes de fiscalização ambiental em atividade externa.
A medida dialoga diretamente com o avanço de operações em áreas consideradas sensíveis, onde servidores atuam na apuração de infrações e em ações de campo.
A proposta ainda não está em vigor, mas reacende, mais uma vez, o debate sobre a ampliação do acesso legal a armas de fogo no Brasil.
O texto analisado foi o PL 5911/25, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), com parecer favorável do relator Alberto Fraga (PL-DF).
Na versão aprovada pela comissão, o porte passa a ser previsto para agentes de fiscalização ambiental da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que exerçam funções externas de fiscalização, inspeção, vistoria ou apuração de infrações ambientais.
A justificativa apresentada na Câmara é a de que esses profissionais atuam em regiões de risco e, em muitos casos, ficam expostos a ameaças durante operações.
O relator argumenta que há histórico de ataques contra equipes em áreas de fiscalização, sobretudo em regiões vulneráveis do país, onde o enfrentamento a crimes ambientais ocorre em meio a cenários de violência.
Apesar da aprovação na comissão, o projeto ainda precisa avançar na tramitação legislativa. O texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que vai avaliar a constitucionalidade e a técnica legislativa da proposta.
A Câmara também discute outros projetos com teor semelhante. Um deles é o PL 6243/25, que propõe autorizar porte e posse de arma para servidores efetivos dos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon.
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