Agressores de mulheres poderão pagar por uso de tornozeleiras eletrônicas em Goiás
Atualmente, a manutenção de cada dispositivo custa R$ 316,83 mensais, com cerca de 10 mil aparelhos em uso
Agressores de mulheres em Goiás podem ter de pagar pelo uso de tornozeleiras eletrônicas. Ao menos, é o que consta na proposta assinada pelo governador Daniel Vilela (PSD) e protocolada na Assembleia Legislativa (Alego) nesta quinta-feira (23).
O projeto de lei determina que o autor da violência doméstica assuma o ônus financeiro integral do monitoramento, desonerando o Estado dos custos com os equipamentos utilizados tanto pelo infrator quanto pela vítima.
A medida visa ampliar o rigor da Lei Estadual nº 21.116, de 2021, que já trata da compensação financeira pelo uso de dispositivos de monitoração em Goiás.
Com a nova redação, o governo estabelece o custeio obrigatório para casos de violência doméstica e familiar, garantindo que a mulher amparada por medida protetiva receba o dispositivo de segurança sem qualquer custo.
O governador utilizou as redes sociais para explicar a intenção da proposta e o impacto direto para quem comete crimes contra a mulher.
“Agora, em Goiás, agressor de mulher vai ter que pagar pelo próprio monitoramento. Além de responder na Justiça, vai sentir também no bolso”, resumiu Daniel Vilela.
Um dos pontos centrais da proposta é a proteção financeira da vítima. O texto assegura que as mulheres terão acesso gratuito aos mecanismos de proteção, com “blindagem absoluta” do patrimônio e dos dependentes contra eventuais cobranças estatais, mesmo se o agressor deixar de pagar as taxas devidas.
“A lógica é simples: quem comete o crime também deve assumir os custos. Por isso, envio este projeto de lei para a Alego, para que o Estado pare de gastar dinheiro com estes criminosos”, completou o governador.
Atualmente, a manutenção de cada tornozeleira eletrônica custa R$ 316,83 mensais. A Polícia Penal de Goiás (PPGO) administra cerca de 10 mil tornozeleiras e 625 botões do pânico.
O projeto não cria novas despesas, pois a estrutura operacional já é mantida pelo Fundo Penitenciário Estadual (Funpes), mas projeta um impacto positivo na arrecadação do fundo ao transferir a conta para o infrator.
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