Nova regra no Código Civil pode impedir que marido ou esposa recebam herança após morte do parceiro

Projeto em análise no Senado propõe retirar cônjuges e companheiros da lista de herdeiros necessários no Brasil

Gabriel Yuri Souto - 10 de maio de 2026

A divisão de bens após a morte de uma pessoa costuma gerar dúvidas entre muitas famílias. Em geral, a maioria acredita que marido, esposa ou companheiro sempre terão uma parte garantida na herança.

No entanto, uma proposta em discussão no Congresso pode mudar essa lógica em algumas situações. A alteração faz parte do Projeto de Lei 4/2025, que trata da atualização do Código Civil e segue em tramitação no Senado Federal.

Caso o texto seja aprovado, a forma como a herança é dividida entre casais poderá passar por uma mudança importante, especialmente quando houver filhos, pais ou testamento envolvido.

Nova regra pode mudar herança entre marido e esposa

Uma das mudanças mais debatidas do projeto prevê retirar cônjuges e companheiros da lista de herdeiros necessários. Hoje, essa condição garante proteção sucessória em diversas situações.

Na prática, os herdeiros necessários são aqueles que têm direito a uma parte obrigatória da herança. Atualmente, esse grupo inclui descendentes, ascendentes e cônjuge. Com a proposta, apenas descendentes e ascendentes continuariam nessa categoria.

Dessa forma, marido, esposa ou companheiro poderiam deixar de ter direito automático à herança. Em alguns casos, eles só receberiam parte dos bens se fossem incluídos em testamento.

Meação continua existindo

Apesar disso, a proposta não acaba com a meação. Ou seja, o patrimônio construído durante o casamento ou a união estável ainda deve seguir as regras do regime de bens adotado pelo casal.

Isso significa que a parte que já pertence ao cônjuge sobrevivente não entra como herança. A mudança discutida atinge, principalmente, a participação dele na divisão dos bens deixados pela pessoa falecida.

Por isso, especialistas afirmam que a alteração pode aumentar a procura por planejamento sucessório, testamentos e orientação jurídica, especialmente entre casais com patrimônio relevante.

Projeto divide especialistas

Defensores da proposta afirmam que a mudança amplia a liberdade das pessoas para decidir o destino do próprio patrimônio. Para esse grupo, o modelo atual limita a autonomia de quem deseja organizar a sucessão de outra forma.

Por outro lado, críticos alertam que a alteração pode deixar cônjuges e companheiros em situação de vulnerabilidade, principalmente em relações nas quais uma das partes ficou fora do mercado de trabalho para cuidar da família.

Esse ponto também tem sido destacado por especialistas em Direito de Família e Sucessões.

O texto ainda prevê mecanismos de proteção, como possibilidade de usufruto em determinadas situações. Mesmo assim, advogados avaliam que a nova regra pode gerar dúvidas e aumentar disputas judiciais envolvendo herança.

Por enquanto, nada muda de forma imediata. O Projeto de Lei 4/2025 ainda está em tramitação no Senado e precisa ser aprovado antes de qualquer alteração nas regras atuais.

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