LEGISLAÇÃO
Testamento não garante tudo: regra da herança pode reduzir a parte deixada aos herdeiros e impedir que todos os bens sejam destinados conforme a vontade de quem morreu
Testamento
INVENTÁRIO
Herdeiros podem perder parte dos bens deixados em testamento por causa da regra que reserva 50% da herança aos herdeiros necessários
Mesmo quando o testamento deixa bens específicos para alguém, a divisão pode ser alterada no inventário para preservar uma parcela protegida por lei
HERANÇA
Testamento não garante todos os bens aos escolhidos: metade da herança deve ficar com herdeiros necessários, segundo a lei
Documento pode definir quem receberá parte dos bens, mas a legislação brasileira impõe um limite importante quando existem herdeiros necessários
DIREITO DE FAMÍLIA
Advogado explica: marido e mulher ficam fora da herança com a nova lei?
Discussão sobre mudança no Código Civil aumenta atenção de casais para herança, testamento, partilha de bens e proteção familiar
MUDANÇA SUCESSÓRIA
Advogado explica: quem não fizer testamento pode acabar deixando a viúva sem herança, com nova lei
Decisões recentes abrem caminhos inéditos para quem busca reaver o próprio patrimônio
MUDANÇA POLÊMICA
Nova regra no Código Civil pode impedir que marido ou esposa recebam herança após morte do parceiro
Projeto em análise no Senado propõe retirar cônjuges e companheiros da lista de herdeiros necessários no Brasil
ENTENDA
Advogada explica: quem vive junto há mais de 2 anos pode ser considerado companheiro
União estável pode ser reconhecida pela Justiça mesmo sem casamento formal e garantir direitos sobre patrimônio
DIREITO DE FAMÍLIA
Advogada explica como descobrir se uma pessoa deixou testamento para você
Sistema nacional de cartórios permite consultar pela internet se alguém registrou testamento no Brasil antes do falecimento
HERANÇA E POSSE
Quando o inventário é obrigatório? Advogada esclarece
Mesmo com testamento, o inventário garante transferir bens e regularizar imóveis, contas e patrimônio do falecido
HERANÇA & REALIDADE
Inventário: quando os herdeiros são obrigados a fazer e quando pode ser feito apenas em cartório
Inventário é obrigatório quando pais deixam bens em seu nome, mesmo que os filhos morem no imóvel ou exista testamento, alerta especialista em inventário