Advogado explica: débito automático de empréstimo pode ser cancelado para evitar endividamento
Resolução do Banco Central permite que clientes retirem descontos automáticos da conta e solicitem cobrança por boleto
Muitos brasileiros não sabem, mas quem possui empréstimo com débito automático em conta corrente pode pedir o cancelamento dessa forma de cobrança. A possibilidade existe por causa da Resolução nº 4.790/2020, editada pelo Banco Central.
O tema ganhou repercussão após explicação publicada pelo advogado Marcus Galante, do perfil @mvgadvogados nas redes sociais. Segundo ele, a medida pode ajudar consumidores que enfrentam dificuldades financeiras e tentam evitar o superendividamento.
Cliente pode trocar débito automático por boleto
De acordo com a regra do Banco Central, o consumidor possui direito de solicitar que o banco pare de descontar automaticamente as parcelas do empréstimo direto da conta.
Além disso, o cliente também pode pedir a conversão da cobrança para boleto bancário. Dessa forma, passa a ter mais controle sobre a própria renda e consegue organizar melhor o pagamento das parcelas.
Especialistas afirmam que muitas pessoas acabam ficando sem dinheiro para despesas básicas porque o banco realiza descontos automáticos assim que o salário entra na conta.
Banco deve responder pedidos do consumidor
Segundo Marcus Galante, caso a instituição financeira se recuse a cancelar o débito automático, o consumidor pode registrar reclamação diretamente no Banco Central.
Além disso, o banco precisa responder oficialmente à reclamação e analisar a situação apresentada pelo cliente.
Advogados especializados em Direito Bancário afirmam que a medida busca ampliar a proteção financeira dos consumidores e reduzir situações de superendividamento.
Por isso, especialistas recomendam atenção aos contratos de empréstimo e orientam consumidores a procurarem ajuda jurídica quando enfrentarem descontos considerados abusivos.
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