INSS vai mudar regra de cartão e aposentados precisam ficar atentos para não perder acesso ao benefício
Mudança no consignado exige atenção de aposentados e pensionistas, que devem acompanhar contratos, descontos e regras do INSS
Aposentados e pensionistas do INSS devem acompanhar com mais atenção aos descontos feitos todos os meses no benefício. Uma mudança nas regras do crédito consignado vai alterar, de forma gradual, o uso de cartões vinculados à renda previdenciária e pode impactar quem utiliza essa modalidade.
A medida faz parte da Medida Provisória nº 1.355/2026, que criou o Novo Desenrola Brasil. O texto prevê ajustes no consignado e busca reduzir o comprometimento da renda de beneficiários, além de ampliar a proteção contra contradições indevidas.
Com isso, o governo federal quer diminuir a margem usada em cartões de crédito consignado e cartões consignados de benefício. Essas modalidades terão redução progressiva a partir de 2027 e devem ser extintas em 2029.
Isso não significa que aposentados, pensionistas ou beneficiários do BPC perderão o pagamento mensal. O alerta é para o acesso a operações financeiras ligadas ao benefício, que passará a obedecer a limites mais rígidos.
Atualmente, aposentados e pensionistas podem comprometer até 45% da renda com crédito consignado. Desse total, 35% são destinados ao empréstimo pessoal consignado, 5% ao cartão de crédito consignado e 5% ao cartão consignado de benefício.
Com a nova regra, o limite global começa em 40% para aposentadorias e pensões. A margem será reduzir aos poucos até chegar a 30%, conforme o cronograma previsto na MP.
No caso do BPC, o limite também será diminuído gradualmente. A redução começa em 2027 e segue até atingir o patamar de 30%.
Os contratos já existentes não devem ser encerrados automaticamente. O texto preserva as condições firmadas antes da vigência dos novos limites até a quitação do saldo devedor.
A mudança ocorre em meio a questionamentos sobre falhas no consignado do INSS. O Tribunal de Contas da União chegou a suspender novas operações com cartões consignados, após apontamentos sobre contratos sem autorização, descontos não reconhecidos e fragilidades na validação de contratações.
Por isso, o beneficiário deve consultar com frequência o extrato no Meu INSS. Também é recomendável manter o benefício bloqueado para empréstimos, liberando apenas quando houver interesse real em contratar crédito.
O INSS reforça que não oferece empréstimos por telefone, mensagens ou redes sociais. Em caso de desconto desconhecido, o segurado deve acionar o banco responsável, registrar reclamação e acompanhar a situação pelos canais oficiais.
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